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AbertaPregão eletrônico

Migração e manutenção do sistema de ISSQN e IBS

Prefeitura de Niterói Niterói/RJ

Prefeitura de Niterói (Niterói/RJ) abriu um pregão eletrônico para migração e manutenção do sistema de ISSQN e IBS. O valor estimado é de R$ 1.916.132,35 e as propostas podem ser enviadas até 27 de outubro de 2026 às 11:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de Niterói quer contratar uma empresa para gerir, manter e evoluir um sistema que controla os tributos ISSQN e IBS, com foco em integração, fiscalização, conciliação e governança dos dados. O sistema precisa ser implantado, parametrizado e atualizado continuamente, com suporte técnico e adequação a normas legais. A entrega inclui funcionalidades de preparação, fiscalização e gestão dos dados relacionados aos tributos, com atendimento contínuo e evolução tecnológica.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoObras e construçãoMais licitações de obras e construção
Valor estimado
R$ 1.916.132,35
Propostas até
27/10/2026, 11:00
Encerra hoje às 11:00 · horário de Brasília
Publicada em
9 de outubro de 2026
Modalidade
Pregão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
28521748000159-1-000239/2026
Encerra hoje às 11:00

Sua empresa pode disputar esta?

O radar prepara a participação: documentos, proposta e prazos. Assine em um minuto, com garantia de 7 dias.

Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 27/10/2026 às 11:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    Sessão de disputa em 27/10/2026, em Sistema eletrônico (não especificado). Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (110 páginas). Confira sempre no documento oficial.

Contratação de sistema informatizado para gestão do ISSQN e IBS em Niterói, com foco em migração, integração, suporte e adequação legal. O preço mais baixo define o vencedor. A empresa precisa comprovar experiência em soluções tributárias similares.

Critério de julgamento
Menor preço global (lote único)
Sessão de disputa
27/10/2026 · Sistema eletrônico (não especificado)
Local de execução
Niterói, RJ
Exclusiva para ME/EPP
Não: aberta a todos os portes

Documentos de habilitação (10)

  • Inscrição no CNPJ ou CPF e no SICAF
  • Certidão conjunta da Receita Federal e PGFN (regularidade fiscal federal)
  • Certidão de regularidade com o FGTS
  • Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho
  • Inscrição no cadastro estadual e municipal compatível com o objeto
  • Certidão negativa de insolvência civil (para pessoa física ou sociedade simples)
  • Certidão negativa de falência
  • Balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais
  • Declaração assinada por profissional habilitado atestando índices econômicos superiores a 1 (Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral)
  • Se os índices forem iguais ou inferiores a 1, capital mínimo de 10% do valor total da contratação

Qualificação técnica (10)

  • Atestado de fornecimento de solução de gestão tributária em regime SaaS por pelo menos 2 anos
  • Atestado comprovando implantação, migração de dados e integrações com sistemas municipais e nacionais (como e-Cidade, Emissor Nacional)
  • Atestado de sustentação, suporte e manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva
  • Equipe técnica mínima com profissionais em gestão de projeto, análise tributária, integração, banco de dados, segurança da informação e suporte
  • Declaração e evidências de capacidade em segurança da informação, LGPD, sigilo fiscal, backup, continuidade e resposta a incidentes
  • Comprovação de execução de serviço com complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto
  • Atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado
  • Possibilidade de somar atestados de diferentes contratos executados concomitantemente
  • Atestado pode ser em nome da matriz ou filial
  • Disponibilização de cópia do contrato, endereço da contratante e local de execução, se solicitado

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

Ver com o meu CNPJ

Descrição oficial

Contratação de empresa especializada para disponibilização, implantação, parametrização, migração, integração, sustentação, suporte, manutenção, adequação legal, regulamentar e técnica e evolução tecnológica de sistema informatizado de gestão do ISSQN e do IBS, incluindo funcionalidades de preparação, integração, fiscalização, conciliação e governança municipal dos dados relacionados a esses tributos e demais componentes necessários ao atendimento deste Termo de Referência (TR) e seus anexos.

Itens da licitação

4 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Software como Servico - Saas Disponibilização/licenciamento de solução integrada de gestão tributária ISSQN/IBS, em regime de Software as a Service (SaaS), com licença de uso incluída, incluindo, no mínimo, módulos fiscais, contribuinte, atendimento, Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), relatórios, integrações, segurança, governança de dados e demais componentes necessários ao atendimento deste TR e seus anexos. Abrange também preservação histórica fiscal e suporte à transição para plataformas nacionais. [REFERENTE A 12 MESES].1 UND SERVIÇO TÉCNICOR$ 825.065,40
2Serviços de Integração de Sistemas em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Implantação inicial, parametrização, homologação, migração de dados e integrações prioritárias com sistemas internos, externos, municipais e nacionais, incluindo e-Cidade, Emissor Nacional, documentos fiscais eletrônicos correlatos e demais ambientes, bases, APIs e plataformas aplicáveis, conforme disponibilidade técnica, oficial, acesso permitido e viabilidade de integração.1 UND SERVIÇO TÉCNICOR$ 130.000,00
3Manutenção de Software (Corretiva, Preventiva, Adaptativa) Sustentação, suporte, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, adequação da solução às alterações legais, regulamentares, técnicas e de leiaute oficial aplicáveis durante a vigência contratual, incluindo mudanças decorrentes da Reforma Tributária, da NFS-e no padrão nacional, do IBS e das plataformas nacionais. [REFERENTE A 12 MESES].1 UND SERVIÇO TÉCNICOR$ 945.000,00
4Treinamento Informática - Sistema / Software Treinamento, documentação, transferência de conhecimento e apoio à entrada em produção, contemplando administradores, auditores fiscais, servidores usuários, fiscais/gestores do contrato, equipe técnica e multiplicadores internos. Poderão ser solicitados até 8 treinamentos de apresentação do novo sistema, com duração de até 8 horas cada, para usuários internos, contadores e contribuintes. Os treinamentos poderão ser realizados presencialmente, em local disponibilizado pela SMF, ou de modo virtual, a critério da Administração.1 UNIDADER$ 16.066,95

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
9900044585/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Niterói

Município de Niteroi

Unidade: Mrj- Prefeitura Municipal de Niteroi

Local: Niterói/RJ

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Migração e manutenção do sistema de ISSQN e IBS"?

As propostas podem ser enviadas até 27/10/2026 às 11:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.916.132,35.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Niterói, em Niterói/RJ, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 28521748000159-1-000239/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 20 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é pregão eletrônico?

Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.

Quando é a sessão de disputa?

27/10/2026, em Sistema eletrônico (não especificado), conforme o edital.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de menor preço global (lote único), conforme o edital.

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