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Prazo de propostas encerradoDispensaEscritório e mobiliário

Munição e bastão retrátil para uso em segurança

Tribunal Superior Eleitoral Aracaju/SE

Tribunal Superior Eleitoral (Aracaju/SE) publicou uma dispensa para munição e bastão retrátil para uso em segurança. O valor estimado é de R$ 6.471,08 e as propostas foram recebidas até 22 de outubro de 2026 às 12:00 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoDefesa e segurança públicaMais licitações de defesa e segurança pública
Valor estimado
R$ 6.471,08
Propostas até
22/10/2026, 12:00
horário de Brasília
Publicada em
16 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
00509018000113-1-002389/2026
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O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Defesa e segurança pública · Sergipe

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 22/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

Descrição oficial

1 -Munição calibre 12, câmara de 70mm, chumbo SG, carga 32g / 29g. Modelo de referência: Cartucho CBC 12GA SG. 2- Munição calibre 12, anti-motim, bagos de borracha, câmara 70mm, para média distância (de 10m e 20m). Modelo de referência: Cartucho CBC 12 GA Câmara 70mm Anti Motim Média Distância. Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. 3- Bastão retrátil produzido em polímero de alta resistência. Vide Anexos.

Informações complementares

5.2 Todos os produtos deverão ser novos e de primeiro uso. 5.2.1 Os bens fornecidos pela(o) CONTRATADA(O) deverão ser de um único modelo por item e possuírem configurações idênticas. 5.3 Os produtos deverão ser fornecidas e entregues no Núcleo de Inteligência e Segurança Institucionais – NIS, na Sede do TRE/SE, localizada no Centro Administrativo Governador Augusto Franco – CENAF, Variante 2, lote 7, Capucho, Aracaju/SE, CEP 49081-000, de segunda a sexta-feira, exceto feriado, das 8h às 13h, sujeito a alteração devidamente comunicada pela Gestão/Fiscalização da Contratação com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, sendo o frete, a carga e descarga custeados pela Contratada. 5.3.1 Os produtos entregues deverão obedecer às características físicas e técnicas correspondentes aos elementos contidos na especificação expressa na tabela do item 5.1, devendo constar das embalagens as características e as marcas dos produtos. 5.3.2 Os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições, em embalagens individualizadas e de fácil identificação, reservando-se ao TRE/SE o direito de recusar de pronto os materiais que flagrantemente não estiverem em conformidade com as especificações técnicas. 5.4 Para os itens 1 e 2 da tabela constante do item 5.1 (Tabela de especificações), em demonstração da qualificação técnico-operacional e em atendimento ao art. 23, § 2º, da Lei nº 10.826/2003, a licitante deverá: 5.4.1 Apresentar autorização do Ministério da Defesa/Comando do Exército para comercialização de produtos controlados. 5.4.2 Fornecer as munições com identificação do lote e do adquirente gravada no culote, de modo a assegurar a conformidade legal e a rastreabilidade do material.

Itens da licitação

3 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Projétil Munição Arma Fogo material: chumbo, calibre: 12 x 70, tipo: f 150 (chumbo 9), peso: 32, aplicação: espingarda250 UnidadeR$ 11,25
2Projétil Não Letal tipo: projétil de borracha, material: plástico transparente/metal, peso: 18, alcance: 15, características adicionais: calibre 12250 UnidadeR$ 11,44
3Bastão Antitumulto material: polímero, comprimento: 58, tipo: tonfa, formato: anatômico, características adicionais: cor preta, cabo sulcos transversais toda extensão8 UnidadeR$ 99,90

Dados do processo

Esfera
Federal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0007299-74.2026.6.25.8000
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Tribunal Superior Eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral

Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Local: Aracaju/SE

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Munição e bastão retrátil para uso em segurança"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 6.471,08.

Quem está contratando e onde?

Tribunal Superior Eleitoral, em Aracaju/SE, por dispensa. Número de controle no PNCP: 00509018000113-1-002389/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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