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O credenciamento de instituições especializadas na prestação de serviços de…

Prefeitura de Frei Lagonegro Frei Lagonegro/MG

Prefeitura de Frei Lagonegro (Frei Lagonegro/MG) abriu um credenciamento para o credenciamento de instituições especializadas na prestação de serviços de…. O valor estimado é de R$ 470.361,60 e as propostas podem ser enviadas até 20 de dezembro de 2026 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

Instituições especializadas devem ser credenciadas para oferecer acolhimento residencial e suporte social a pessoas com transtornos por uso ou dependência de álcool e drogas, em ambiente voluntário. O atendimento será realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social de Frei Lagonegro/MG, conforme as especificações técnicas e anexos do Termo de Referência.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoMedicamentos e material hospitalarMais licitações de medicamentos e material hospitalar
Valor estimado
R$ 470.361,60
Propostas até
20/12/2026, 23:59
54 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
30 de julho de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
01615008000125-1-000031/2026
54 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 20/12/2026 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

o credenciamento de instituições especializadas na prestação de serviços de acolhimento residencial e atenção e suporte social para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de álcool e outras drogas, mediante acolhimento estritamente voluntário, visando ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Frei Lagonegro/MG, em conformidade com o Termo de Referência. Conforme especificações técnicas. e anexos.

Itens da licitação

2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Acolhimento Residencial Masculino:Prestacao de servicos de atencao e suporte social, em regime residencial e de carater estritamente voluntario, incluindo alimentacao, hospedagem integral, convivencia entre pares, atividades educativas, acoes de apoio ao desenvolvimento pessoal, ao fortalecimento da autonomia e a reinsercao social, bem como praticas desportivas, destinados a homens adultos com transtornos decorrentes do uso de Substancias Psicoativas (SPA). A execucao dos servicos sera realizada por instituicoes especializadas, em conformidade com as especificacoes tecnicas aplicaveis e observadas as seguintes condicoes: a) Garantia da integridade fisica e mental dos acolhidos, assegurando ambiente livre de substancias psicoativas e de qualquer forma de violencia, b) Proibicao absoluta da aplicacao de castigos fisicos ou psiquicos, do isolamento punitivo e de qualquer forma de tratamento degradante, devendo ser assegurado atendimento humanizado, respeitoso e compativel com os direitos fundamentais dos acolhidos, c) Manutencao de ficha individual atualizada para cada usuario, contendo registros de evolucao, atividades desenvolvidas e eventuais intercorrencias, assegurado o acesso as informacoes pela fiscalizacao municipal, observadas as normas aplicaveis de protecao de dados e sigilo, d) Observancia dos padroes de seguranca sanitaria e das demais normas aplicaveis ao funcionamento do servico, especialmente quanto a garantia da liberdade de circulacao e a proibicao de mecanismos que impecam ou dificultem indevidamente a saida dos acolhidos, sendo vedado o uso de trancas, chaves ou quaisquer obstaculos que possam impedir a livre saida em situacoes de emergencia, e) Submissao a fiscalizacao, ao monitoramento e as visitas tecnicas in loco realizadas pelos agentes publicos formalmente designados pelo Municipio, sempre que necessario a verificacao da adequada execucao dos servicos, observadas as normas de protecao de dados e o sigilo das informacoes pessoais dos usuarios.4.320 DiariaR$ 54,44
2Acolhimento Residencial Feminino:Prestacao de servicos de atencao e suporte social, em regime residencial e de carater estritamente voluntario, incluindo alimentacao, hospedagem integral, convivencia entre pares, atividades educativas, acoes de apoio ao desenvolvimento pessoal, ao fortalecimento da autonomia e a reinsercao social, bem como praticas desportivas, destinados a mulheres adultas com transtornos decorrentes do uso de Substancias Psicoativas (SPA). A execucao dos servicos sera realizada por instituicoes especializadas, em conformidade com as especificacoes tecnicas aplicaveis e observadas as seguintes condicoes: a) Garantia da integridade fisica e mental das acolhidas, assegurando ambiente livre de substancias psicoativas e de qualquer forma de violencia, b) Proibicao absoluta da aplicacao de castigos fisicos ou psiquicos, do isolamento punitivo e de qualquer forma de tratamento degradante, devendo ser assegurado atendimento humanizado, respeitoso e compativel com os direitos fundamentais das acolhidas, c) Manutencao de ficha individual atualizada para cada usuaria, contendo registros de evolucao, atividades desenvolvidas e eventuais intercorrencias, assegurado o acesso as informacoes pela fiscalizacao municipal, observadas as normas aplicaveis de protecao de dados e sigilo, d) Observancia dos padroes de seguranca sanitaria e das demais normas aplicaveis ao funcionamento do servico, especialmente quanto a garantia da liberdade de circulacao e a proibicao de mecanismos que impecam ou dificultem indevidamente a saida das acolhidas, sendo vedado o uso de trancas, chaves ou quaisquer obstaculos que possam impedir a livre saida em situacoes de emergencia, e) Submissao a fiscalizacao, ao monitoramento e as visitas tecnicas in loco realizadas pelos agentes publicos formalmente designados pelo Municipio, sempre que necessario a verificacao da adequada execucao dos servicos, observadas as normas de protecao de dados e o sigilo das informacoes pessoais dos usuarios.4.320 DiariaR$ 54,44

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Processo
0046/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Frei Lagonegro

Município de Frei Lagonegro

Unidade: Unidade Única

Local: Frei Lagonegro/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "O credenciamento de instituições especializadas na prestação de serviços de…"?

As propostas podem ser enviadas até 20/12/2026 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 470.361,60.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Frei Lagonegro, em Frei Lagonegro/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 01615008000125-1-000031/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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