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AbertaPregão eletrônico

Permissão de uso onerosa

Tribunal de Justiça Palmas/TO

Tribunal de Justiça (Palmas/TO) abriu um pregão eletrônico para permissão de uso onerosa. O valor estimado é de R$ 2.230,00 e as propostas podem ser enviadas até 17 de novembro de 2026 às 13:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoImóveisMais licitações de imóveis
Valor estimado
R$ 2.230,00
Propostas até
17/11/2026, 13:30
20 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
27 de outubro de 2026
Modalidade
Pregão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
25053190000136-1-000355/2026
20 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 17/11/2026 às 13:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Permissão de uso onerosa, em caráter precário, de espaços físicos nas dependências dos prédios do poder judiciário do estado do tocantins - pjto, destinada à instalação, operação e exploração comercial de lanchonetes, com o objetivo de comercializar alimentos prontos (ou previamente preparados) e bebidas durante o expediente normal de funcionamento do pjto.

Itens da licitação

4 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Serviços De Fornecimento De Refeição Com Serviço Completo De Atendimento Serviços De Fornecimento De Refeição Com Serviço Completo De Atendimento1 UNIDADER$ 518,00
2Serviços De Fornecimento De Refeição Com Serviço Completo De Atendimento Serviços De Fornecimento De Refeição Com Serviço Completo De Atendimento1 UNIDADER$ 555,00
3Serviços De Fornecimento De Refeição Com Serviço Completo De Atendimento Serviços De Fornecimento De Refeição Com Serviço Completo De Atendimento1 UNIDADER$ 555,00
4Serviços De Fornecimento De Refeição Com Serviço Completo De Atendimento Serviços De Fornecimento De Refeição Com Serviço Completo De Atendimento1 UNIDADER$ 602,00

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
26.0.000010851-0
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Tribunal de Justiça

Tribunal de Justica do Estado do Tocantins

Unidade: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Local: Palmas/TO

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Permissão de uso onerosa"?

As propostas podem ser enviadas até 17/11/2026 às 13:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 2.230,00.

Quem está contratando e onde?

Tribunal de Justiça, em Palmas/TO, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 25053190000136-1-000355/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é pregão eletrônico?

Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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