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AbertaConcorrência eletrônicaObras e engenharia

Projetos executivos para o Novo Fórum de Lauro de Freitas

Tribunal de Justiça Salvador/BA

Tribunal de Justiça (Salvador/BA) abriu uma concorrência eletrônica para projetos executivos para o Novo Fórum de Lauro de Freitas. O valor estimado é de R$ 1.454.077,09 e as propostas podem ser enviadas até 9 de dezembro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A empresa será contratada para elaborar projetos executivos de arquitetura e engenharia, além de todos os documentos técnicos necessários para aprovação, licitação e execução das obras do Novo Fórum da Comarca de Lauro de Freitas. Os documentos devem atender às especificações do Termo de Referência, prevalecendo-se sobre as descrições no Portal de Compras do Governo Federal em caso de divergência.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoConsultoria e serviços técnicosMais licitações de consultoria e serviços técnicos
Valor estimado
R$ 1.454.077,09
Propostas até
09/12/2026, 10:00
43 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
9 de outubro de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Aberta
Nº no PNCP
13100722000160-1-000137/2026
43 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Pedido de esclarecimento ou impugnação, por [email protected].

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 09/12/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    Sessão de disputa em 09/12/2026, em www.gov.br/compras/pt-br. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (54 páginas). Confira sempre no documento oficial.

Será contratada uma empresa para elaborar todos os projetos técnicos e documentos necessários à construção do Novo Fórum da Comarca de Lauro de Freitas. O valor estimado é de R$1,45 milhão. O que mais pesa para participar é a exigência de experiência técnica comprovada em projetos similares e capacidade econômico-financeira sólida.

Critério de julgamento
Técnica e Preço
Sessão de disputa
09/12/2026 · www.gov.br/compras/pt-br
Local de execução
Lauro de Freitas, Bahia
Garantia
Garantia adicional será exigida se a proposta for inferior a 85% do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta.
Visita técnica
A vistoria é facultativa, mas deve ser agendada com antecedência mínima de um dia útil. O prazo para realização vai da publicação do edital até dois dias úteis antes da abertura da sessão.
Esclarecimentos
[email protected]

Documentos de habilitação (10)

  • Certidão negativa de falência com data dos últimos 90 dias
  • Certidões de regularidade fiscal (Receita Federal, PGFN, FGTS, Justiça do Trabalho)
  • Comprovação de patrimônio líquido de pelo menos 10% do valor estimado da contratação
  • Declaração formal de que os compromissos com a Administração Pública não ultrapassam 1/12 do patrimônio líquido
  • Registro no CREA ou CAU, tanto da empresa quanto dos profissionais da equipe técnica
  • Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A) para os profissionais
  • Certidão de Acervo Operacional (CAO) ou Certidão de Acervo Técnico-Operacional (CAT-O) para a empresa
  • Declaração de proteção ao trabalho do menor
  • Declaração de vistoria ou não vistoria do local (modelo anexo)
  • Comprovação de vínculo dos profissionais (CTPS, contrato, declaração, etc.)

Qualificação técnica (10)

  • Experiência comprovada em projetos de obras públicas similares ao objeto
  • Equipe técnica com profissionais registrados no CREA e/ou CAU
  • Apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) ou CAT-A para cada profissional indicado
  • Apresentação de Certidão de Acervo Operacional (CAO) ou CAT-O para a empresa
  • Comprovação de experiência em projetos com metodologia BIM
  • Indicação de Gerente do Contrato com poderes para decisão e comunicação imediata
  • Preenchimento obrigatório do Checklist para Habilitação (Anexo III do Termo de Referência)
  • Comprovação de que os profissionais indicados participarão da execução do objeto
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para cada profissional
  • Experiência comprovada em projetos de fóruns ou edifícios públicos similares

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

Ver com o meu CNPJ

Descrição oficial

contratação de empresa especializada para elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura e Engenharia, bem como de todos os documentos técnicos necessários à aprovação, licitação e futura execução das obras de construção do Novo Fórum da Comarca de Lauro de Freitas.

Informações complementares

Havendo divergência entre a descrição do(s) item(ns) no Portal de Compras do Governo Federal www.gov.br/compras/pt-br e a descrição das especificações no Termo de Referência, prevalecerá esta última.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Elaboração / análise projeto - engenharia Elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura e Engenharia, bem como de todos os documentos técnicos necessários à aprovação, licitação e futura execução das obras de construção do Novo Fórum da Comarca de Lauro de Freitas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Havendo divergência entre a descrição do(s) item(ns) no Portal de Compras do Governo Federal www.gov.br/compras/pt-br e a descrição das especificações no Termo de Referência, prevalecerá esta última.1 UNIDADER$ 1.454.077,09

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
80506376.000176/2026-71
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Tribunal de Justiça

Bahia Tribunal de Justica

Unidade: Tribunal de Justica do Estado da Bahia

Local: Salvador/BA

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Projetos executivos para o Novo Fórum de Lauro de Freitas"?

As propostas podem ser enviadas até 09/12/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.454.077,09.

Quem está contratando e onde?

Tribunal de Justiça, em Salvador/BA, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 13100722000160-1-000137/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 22 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.

Quando é a sessão de disputa?

09/12/2026, em www.gov.br/compras/pt-br, conforme o edital.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de técnica e preço, conforme o edital.

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