Reabertura do Edital de Credenciamento SEE nº 02/2025
Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação Belo Horizonte/MG
Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação (Belo Horizonte/MG) abriu um credenciamento para reabertura do Edital de Credenciamento SEE nº 02/2025. O valor estimado é de R$ 800.000.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 30 de julho de 2027 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, oferecem formação profissional e técnica de nível médio para o Projeto Trilhas de Futuro. O credenciamento ocorre no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. As ofertas devem seguir as especificações, exigências e quantidades definidas no edital e anexos.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 800.000.000,00
- Propostas até
- 30/07/2027, 23:59
- 276 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 29 de julho de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18715599000105-1-000622/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 30/07/2027 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Reabertura do Edital de Credenciamento SEE nº 02/2025 - Credenciamento de instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que poderão ofertar formação profissional e técnica de nível médio, no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e em seus anexos. A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica - Projeto Trilhas do Futuro, torna pública a reabertura do Edital de Credenciamento nº 02/2025, em conformidade com a Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Resolução SEE nº 4.583 de 22 de junho de 2021 e demais normativas aplicáveis, para credenciamento de Instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que poderão ofertar formação profissional e técnica de nível médio, no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e em seus anexos, no site https://www.educacao.mg.gov.br/a-secretaria/concursos-e-editais.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CURSO TECNICO PROFISSIONALIZANTE EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA TRILHAS DE FUTURO | 1 1,00 UNIDADE | R$ 800.000.000,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Processo
- 1261347 000110/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação
Minas Gerais Secretaria de Estado da Educacao
Unidade: See/dgco-compras
Local: Belo Horizonte/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Reabertura do Edital de Credenciamento SEE nº 02/2025"?
- As propostas podem ser enviadas até 30/07/2027 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 800.000.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Minas Gerais Secretaria de Estado da Educação, em Belo Horizonte/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 18715599000105-1-000622/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
