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Recolhimento de tributos por agência bancária

Prefeitura de Duque de Caxias Duque de Caxias/RJ

Prefeitura de Duque de Caxias (Duque de Caxias/RJ) abriu um credenciamento para recolhimento de tributos por agência bancária. As propostas podem ser enviadas até 3 de setembro de 2027 às 17:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoServiços financeirosMais licitações de serviços financeiros

Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Prédio de agência bancária
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
03/09/2027, 17:00
311 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
25 de agosto de 2025
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
29138328000150-1-000153/2025
311 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 03/09/2027 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

O presente Edital destina-se a credenciar instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados com intuito de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda.

Itens da licitação

5 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Prestação de Serviços Bancários Recebimento de documentos com Código de Barras padrão FEBRABAN efetuados via Guichês de Caixa (Agência) e prestação de contas em meio magnético.1 UNIDADER$ 3,01
2Prestação de Serviços Bancários Recebimento de documentos com Código de Barras padrão FEBRABAN efetuados via Guichês de Caixa (Correspondente Bancário/Rede Lotérica) e prestação de contas em meio magnético.1 UNIDADER$ 3,32
3Prestação de Serviços Bancários Recebimento de documento com Código de Barras padrão FEBRABAN, Home/Office Banking e/ou Internet e prestação de contas em meio magnético.1 UNIDADER$ 2,65
4Prestação de Serviços Bancários Recebimento de documento com Código de Barras padrão FEBRABAN em Auto Atendimento/Terminais Eletrônicos e prestação de contas em meio magnético.1 UNIDADER$ 2,60
5Prestação de Serviços Bancários Recebimento efetuado por meio do sistema de Débito Automático padrão FEBRABAN.1 UNIDADER$ 2,27

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
009/000572/2024
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Duque de Caxias

Município de Duque de Caxias

Unidade: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias -rj

Local: Duque de Caxias/RJ

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Recolhimento de tributos por agência bancária"?

As propostas podem ser enviadas até 03/09/2027 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Duque de Caxias, em Duque de Caxias/RJ, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 29138328000150-1-000153/2025.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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