Regularização fundiária e cadastro técnico em Presidente Olegário
Prefeitura de Presidente Olegário Presidente Olegário/MG
Prefeitura de Presidente Olegário (Presidente Olegário/MG) abriu uma concorrência eletrônica para regularização fundiária e cadastro técnico em Presidente Olegário. O valor estimado é de R$ 5.721.733,30 e as propostas podem ser enviadas até 26 de novembro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura contrata empresa especializada para modernizar a gestão territorial e cadastral, com foco no cadastro técnico multifinalitário e na regularização fundiária urbana de núcleos informais em distritos do município. Fornece solução SIG Web para gestão cadastral e realiza demarcação urbâstica, saneamento registral das matrículas gerais da sede e representação técnica-jurídica perante o cartório de registro de imóveis.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 5.721.733,30
- Propostas até
- 26/11/2026, 09:00
- 30 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 12 de setembro de 2026
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18602060000140-1-000066/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 26/11/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
[licitanet] - contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços técnicos de engenharia, geotecnologias, regularização fundiária, assessoria registral e consultoria técnico-jurídica, visando à modernização da gestão territorial e cadastral do município de presidente olegário/mg, compreendendo a execução do cadastro técnico multifinalitário (ctm), com fornecimento de solução sig web para gestão cadastral, bem como a execução da regularização fundiária urbana (reurb) dos núcleos urbanos informais localizados nos distritos e povoados do município, incluindo consultoria especializada para demarcação urbanística, saneamento registral das matrículas gerais da sede municipal e representação técnico-jurídico-administrativa perante o cartório de registro de imóveis.
Itens da licitação
24 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 7997901 | Mobilização da equipe técnica Trabalhos e Estudos Preliminares Levantamento, Análise, Diagnóstico e Organização do Banco de Dados Municipal. | 1 SE | R$ 90.000,00 |
| 7997902 | Digitalização e georreferenciamento de documentos analógicos. | 13 UN | R$ 510,00 |
| 7997903 | Cobertura Aerofotogramétrica Digital GSD 10 cm ou melhor, RGB, Escala 1:1.000, com geração das ortofotos, perfilamento LIDAR de no mínimo 2 pontos por m² e curva de nível de 1 em 1 metro, com MDS e MDT. | 10,16 km² | R$ 28.700,00 |
| 7997904 | Mapeamento Móvel Terrestre com câmera 360, com veículo de varredura contínua in loco (streetview). | 132,81 km linear | R$ 1.409,00 |
| 7997905 | Serviço de levantamento cadastral em campo - in loco. | 2.300 U.I. | R$ 213,50 |
| 7997906 | Atualização do Mapa Digital Urbano (MDU) georreferenciado. | 11.300 U.I. | R$ 36,00 |
| 7997907 | Análise das imagens para identificação de inconsistências cadastrais (padrão construtivo). | 11.300 U.I. | R$ 6,00 |
| 7997908 | Arquivo Digital do Relatório de Discrepâncias e Geração das Notificações. | 1 SE | R$ 50.000,00 |
| 7997909 | Licenciamento de Sistema na Web, Mobile e Server, cessão temporária de direito de uso, por prazo determinado. | 12 M | R$ 12.100,00 |
| 7997910 | Hospedagem em data center; central de atendimento, help desktop, suporte e manutenção continuada. | 12 M | R$ 3.300,00 |
| 7997911 | Implantação, Modelagem, Parametrização, Configuração, Integração de Sistemas Legados e Carga de Dados. | 1 SE | R$ 100.000,00 |
| 7997912 | Capacitação nas Funcionalidades Básicas do Sistema. | 1 UN | R$ 10.000,00 |
| 7997913 | Capacitação nas Funcionalidades Avançadas do Sistema. | 1 UN | R$ 10.000,00 |
| 7997914 | Capacitação para Uso do Aplicativo Móvel de Campo. | 1 UN | R$ 10.000,00 |
| 7997915 | Horas técnicas para customização sob demanda. Técnico Responsável Para Implantação e Customização do Sistema. | 250 HS | R$ 245,00 |
| 7997916 | Elaboração de diagnóstico fundiário dos núcleos informais. Identificação de riscos e ocupação, delimitação preliminar, caracterização e análise socioeconômica dos núcleos urbanos existentes nos distritos e povoados do Município. | 9 NÚCLEO | R$ 32.980,00 |
| 7997917 | Elaboração de cadastro socioeconômico e enquadramento em mobilidade de REURB para o Projeto de Regularização Fundiária. Incluso a mobilização em campo para coleta de dados com recursos de pesquisa mobile. Coleta de dados e entrevista para cadastro social dos posseiros, cadastro físico do imóvel identificando as características construtiva, registro fotográfico da fachada, além da coleta de documentos. | 2.300 IMOVEIS | R$ 360,00 |
| 7997918 | Elaboração de peças técnicas para o Projeto de Regularização Fundiária. Planta urbanística georreferenciada de cada núcleo, memoriais descritivos de cada quadra, lote, ruas, pareceres técnicos referente ao levantamento de infraestrutura básica existente e faltante, verificações de situações de riscos estruturais e ambientais, intervenções em APPs, medidas mitigatórias. Obs: Todas as peças técnicas deverão ser entregues assinadas pelo R.T da contratada e com o respectivo documento de responsabilidade técnica. A delimitação urbanística de cada núcleo deverá ser entregue em extensão compatível com soluções SIG disponíveis no mercado. | 9 NUCLEO | R$ 47.968,00 |
| 7997919 | Estudo jurídico dos núcleos e emissão de pareceres para o Projeto de Regularização Fundiária. Pesquisa de procedências de cartório, notificações necessárias, emissão de pareceres e apoio à Procuradoria Municipal para emissão das CRFs. | 9 NUCLEO | R$ 39.950,00 |
| 7997920 | Realização de audiência pública e reuniões comunitárias. Incluso a convocação, ata, material de divulgação e registros fotográficos. | 9 NUCLEO | R$ 16.000,00 |
| 7997921 | Elaboração e divulgação de lista preliminar e final dos beneficiários.Incluso publicações, prazos para contestações, impugnações, correções. | 9 NUCLEO | R$ 16.000,00 |
| 7997922 | Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF). | 9 NUCLEO | R$ 63.888,89 |
| 7997923 | Protocolo e acompanhamento no Cartório de Registro de Imóveis (CRI).Acompanhamento, condução do processo junto ao CRI local para obtenção das matrículas individuais ou coletivas. Incluso análises, correções, contestações se necessárias de notas devolutivas do Cartório.Entrega final: Matrículas individuais ou coletivas dos núcleos regularizados. | 2.300 IMOVEIS | R$ 72,00 |
| 7997924 | Consultoria Especializada, Análise de Procedências Cartoriais e Representação Jurídico-Administrativa para Demarcação Urbanística e Saneamento RegistralConsultoria especializada para saneamento do passivo imobiliário das matrículas gerais da sede municipal, compreendendo: pesquisa e análise documental junto à Prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) para reconstrução das cadeias dominiais, identificação de procedências, averbações, parcelamentos históricos, desdobros informais, duplicidades, sobreposições e demais inconsistências registrais elaboração de anexos técnico-cartoriais aos memoriais descritivos fornecidos pelo CTM (Lote 01), contendo histórico, procedências registrais, origem das áreas e demais informações necessárias à vinculação entre o cadastro municipal e o CRI consultoria, assessoria e representação técnico-jurídico-administrativa do Município perante o CRI durante todas as fases da Demarcação Urbanística, incluindo elaboração de pareceres e manifestações técnicas, respostas às Notas de Devolução, impugnações e demais exigências registrais, visando ao saneamento das matriculas gerais e à obtenção do registro definitivo da Demarcação Urbanística, com compatibilização entre a base cartográfica do CTM e a realidade registral. | 9.000 IMOVEIS | R$ 90,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 051/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Presidente Olegário
Município de Presidente Olegario
Unidade: Município de Presidente Olegario/mg
Local: Presidente Olegário/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Regularização fundiária e cadastro técnico em Presidente Olegário"?
- As propostas podem ser enviadas até 26/11/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 5.721.733,30.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Presidente Olegário, em Presidente Olegário/MG, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 18602060000140-1-000066/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é concorrência eletrônica?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.