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AbertaConcorrência eletrônicaObras e engenharia

Regularização fundiária em núcleos informais de Betim

Prefeitura de Betim Betim/MG

Prefeitura de Betim (Betim/MG) abriu uma concorrência eletrônica para regularização fundiária em núcleos informais de Betim. O valor estimado é de R$ 19.055.300,63 e as propostas podem ser enviadas até 11 de dezembro de 2026 às 09:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de Betim contrata empresa especializada para implementar medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais na regularização fundiária de áreas urbanas informais. Os serviços serão realizados em núcleos urbanos informais consolidados do município. A execução ocorre nos termos da Lei Federal n°13.465/2017 e Decreto Federal n°9.310/2018.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoObras e construçãoMais licitações de obras e construção
Valor estimado
R$ 19.055.300,63
Propostas até
11/12/2026, 09:59
45 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
20 de outubro de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Aberta
Nº no PNCP
18715391000196-1-000320/2026
45 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 11/12/2026 às 09:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia /ou arquitetura para a prestação de serviços referentes à implantação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à efetivação da regularização fundiária de interesse social (REURB-S) em núcleos urbanos informais consolidados situados no Município de Betim/MG, nos termos da Lei Federal n°13.465/2017 e Decreto Federal n°9.310/2018.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Serviços Especializados em engenharia e /ou arquitetura para prestação de serviços referentes à implantação de medidas necessárias à efetivação da Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) no Município de Betim/MG.1 ServiçoR$ 19.055.300,63

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
ADM0073/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Betim

Município de Betim

Unidade: Prefeitura Municipal de Betim

Local: Betim/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Regularização fundiária em núcleos informais de Betim"?

As propostas podem ser enviadas até 11/12/2026 às 09:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 19.055.300,63.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Betim, em Betim/MG, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 18715391000196-1-000320/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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