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AbertaConcorrência eletrônicaObras e engenharia

Restauração da pavimentação MG-129 entre Ouro Preto e Ouro Branco

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-mg Belo Horizonte/MG

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-mg (Belo Horizonte/MG) abriu uma concorrência eletrônica para restauração da pavimentação MG-129 entre Ouro Preto e Ouro Branco. As propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 09:30 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoReforma e manutenção predialMais licitações de reforma e manutenção predial

Foto: DimiTalen · CC0 · Wikimedia Commons (recortada)

Fachadas em diferentes etapas de reparo, com andaimes
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
29/10/2026, 09:30
2 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
11 de maio de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Aberta
Nº no PNCP
17309790000194-1-000076/2026
2 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Pedido de esclarecimento ou impugnação 3 dias úteis antes da abertura do certame, por e-mail: [email protected].

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 09:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    Sessão de disputa em 25/06/2026, em Sistema eletrônico: www.compras.mg.gov.br. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (26 páginas). Confira sempre no documento oficial.

Será contratada empresa para restaurar 25,7 km da MG-129 entre Ouro Preto e Ouro Branco. O valor é de R$ 17,7 milhões, com julgamento pelo menor preço. O que mais pesa é a exigência de equipamentos específicos e comprovação técnica em pavimentação com borracha.

Critério de julgamento
menor preço
Sessão de disputa
25/06/2026 · Sistema eletrônico: www.compras.mg.gov.br
Local de execução
MG-129 - Trecho: Ouro Preto - Ouro Branco
Garantia
Garantia de proposta no valor de R$ 177.650,00, com validade mínima de 60 dias (pagina 3)
Visita técnica
Visita técnica obrigatória ao trecho da MG-129, com realização por pelo menos uma das empresas do consórcio (pagina 9)
Esclarecimentos
3 dias úteis antes da abertura do certame · e-mail: [email protected]
Exclusiva para ME/EPP
Não: aberta a todos os portes

Documentos de habilitação (10)

  • Atestado de capacidade técnica do responsável técnico, com CAT do CREA, comprovando experiência em drenagem e pavimentação (pagina 9)
  • Comprovação de aptidão de desempenho técnico: atestados ou certidões de ter executado pelo menos 12.102,075 t de concreto asfáltico com borracha e 16.391,5 m de sarjeta de concreto (pagina 9)
  • Relação da equipe técnica mínima: 1 Engenheiro Civil, 1 Encarregado de Pavimentação, 1 Encarregado de Drenagem (pagina 9)
  • Relação de equipamentos mínimos: motoniveladora articulada, retroescavadeira, 2 caminhões basculantes, trator de pneus, acabadora de asfalto, rolos vibratórios, caminhões de água, espargidor de asfalto, betoneira, tanque de 30 toneladas e laboratório completo (pagina 9)
  • Declaração de que a proposta compreende todos os custos trabalhistas, conforme Lei 14.133/21 (pagina 10)
  • Declaração de que atende à reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência (pagina 10)
  • Comprovante da garantia de proposta no valor de R$ 177.650,00 (pagina 3)
  • Declaração de procedência legal e origem de madeira (pagina 10)
  • Declaração de que cumpre os requisitos de habilitação (pagina 10)
  • Registro cadastral no CAGEF-MG (pagina 9)

Qualificação técnica (10)

  • Experiência comprovada em concreto asfáltico com borracha (12.102,075 t) e sarjeta de concreto (16.391,5 m) (pagina 9)
  • Equipamentos mínimos exigidos: acabadora de asfalto, laboratório completo, usina de asfalto instalada e aprovada pelo DER-MG (pagina 9)
  • Equipe técnica com engenheiro civil, encarregado de pavimentação e encarregado de drenagem (pagina 9)
  • Instalação de usina de asfalto em local apropriado, com licenciamento ambiental e alvará vigente (pagina 9)
  • Vistoria da usina pelo DER-MG com laudo anotado no Diário de Obras (pagina 9)
  • Disponibilidade dos equipamentos mínimos durante todo o prazo da obra (pagina 9)
  • Responsável técnico com vínculo permanente e CAT no CREA (pagina 9)
  • Equipamentos com equivalência técnica viável, a juízo do DER-MG (pagina 9)
  • Comprovação de que o profissional responsável técnico está no quadro permanente da empresa (pagina 9)
  • Declaração de que a equipe técnica estará disponível durante toda a execução da obra (pagina 9)

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

Ver com o meu CNPJ

Descrição oficial

Restauração da Pavimentação da MG-129 - Trecho: Ouro Preto - Ouro Branco

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1SERVICOS DE IMPLANTACAO E PAVIMENTACAO ASFALTICA1 1,00 UNIDADER$ 17.765.100,55

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
2301520 000029/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-mg

Departamento de Edificacoes e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-mg

Unidade: Der/di/gao - Compras

Local: Belo Horizonte/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Restauração da pavimentação MG-129 entre Ouro Preto e Ouro Branco"?

As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 09:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-mg, em Belo Horizonte/MG, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 17309790000194-1-000076/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 22 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.

Quando é a sessão de disputa?

25/06/2026, em Sistema eletrônico: www.compras.mg.gov.br, conforme o edital.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de menor preço, conforme o edital.

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