Revisão, atualização, adequação e consolidação do plano diretor municipal de painel/sc…
Prefeitura de Painel Painel/SC
Prefeitura de Painel (Painel/SC) abriu uma concorrência eletrônica para revisão, atualização, adequação e consolidação do plano diretor municipal de painel/sc…. O valor estimado é de R$ 248.931,80 e as propostas podem ser enviadas até 16 de novembro de 2026 às 13:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura precisa contratar empresa especializada para revisar e atualizar o plano diretor e a legislação urbana de Painel/SC. Inclui atualização cartográfica, estruturação do cadastro técnico multifinalitário, atualização da planta genérica de valores e implantação de dados geoespaciais no Ciga Geo, com integração ao sistema Beta Tributos conforme o estatuto.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 248.931,80
- Propostas até
- 16/11/2026, 13:59
- 20 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 21 de outubro de 2026
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 01608820000123-1-000130/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 16/11/2026 às 13:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de revisão, atualização, adequação e consolidação do plano diretor municipal de painel/sc e da legislação urbanística correlata, bem como para atualização cartográfica e cadastral, estruturação do cadastro técnico multifinalitário - ctm, atualização da planta genérica de valores - pgv e implantação dos dados geoespaciais no ciga geo, com interoperabilidade com o sistema betha tributos em conformidade com o estatuto.
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Prestacao de servicos tecnicos especializados para a revisao, atualizacao, adequacao e consolidacao do Plano Diretor Municipal de Painel/SC (LC nº 11/22) e da legislacao urbanistica correlata.Compreende: elaboracao do diagnostico tecnico-territorial e leitura da realidade; consolidacao da Matriz de Atendimento as Recomendacoes do Ministerio Publico de Santa Catarina (MPSC); revisao do Perimetro Urbano, Macrozoneamento e Zoneamento (com delimitacao de coordenadas/vertices e memoriais descritivos); estudo de viabilidade para instituicao das Areas Especiais de Interesse Turistico, Paisagistico e de Lazer (AEITPL); incorporacao dos mapeamentos oficiais de areas de risco do Servico Geologico do Brasil (SGB) e Defesa Civil; conducao integral do processo participativo (audiencias, oficinas e Conferencia Municipal com votacao de propostas por delegados); redacao das minutas das leis do Plano Diretor, Uso e Ocupacao do Solo, Parcelamento do Solo, Codigo de Obras e Perimetro Urbano, acompanhadas das exposicoes de motivos, anexos cartograficos e quadros comparativos. | 1 UNIDADE | R$ 127.190,80 |
| 2 | Prestacao de servicos tecnicos especializados de geoprocessamento e cartografia para estruturacao do Cadastro Territorial Multifinalitario (CTM) e atualizacao da Planta Generica de Valores (PGV).Compreende: aerolevantamento com aeronave remotamente pilotada (RPA/VANT) na poligonal de 4,00 Km²; geracao de ortofotocarta (GSD � 10cm, SIRGAS 2000, PEC-PCD Classe A 1:1.000); atualizacao e consolidacao da base cartografica digital vetorizada; analise cadastral de 100% das 900 inscricoes imobiliarias ativas no Betha Tributos e conciliacao com as 1.015 feicoes do QGIS existente; realizacao de vistorias dirigidas de campo; elaboracao de estudo tecnico e minuta da Planta Generica de Valores (PGV) fundamentado na NBR 14.653 da ABNT; estruturacao e carga do banco de dados geoespaciais no ambiente CIGA Geo; e homologacao da interoperabilidade e tabelas de relacionamento com o sistema Betha Tributos. | 1 UNIDADE | R$ 121.741,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 146/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Painel
Município de Painel
Unidade: Prefeitura Municipal de Painel - SC
Local: Painel/SC
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Revisão, atualização, adequação e consolidação do plano diretor municipal de painel/sc…"?
- As propostas podem ser enviadas até 16/11/2026 às 13:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 248.931,80.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Painel, em Painel/SC, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 01608820000123-1-000130/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é concorrência eletrônica?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.