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AbertaConcorrência eletrônicaObras e engenharia

Revisão do plano de saneamento de Capivari

Prefeitura de Capivari Capivari/SP

Prefeitura de Capivari (Capivari/SP) abriu uma concorrência eletrônica para revisão do plano de saneamento de Capivari. O valor estimado é de R$ 258.085,20 e as propostas podem ser enviadas até 18 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de Capivari precisa atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico para alinhar os dados sobre acesso, qualidade e cobertura dos serviços de água e esgoto. A revisão considera o crescimento populacional, a expansão urbana e o atingimento das metas do plano atual, com a exigência de atualização dos dados gerais e das necessidades do município em um prazo não superior a 10 anos.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoÁgua e saneamentoMais licitações de água e saneamento
Valor estimado
R$ 258.085,20
Propostas até
18/11/2026, 08:00
22 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
24 de setembro de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Aberta
Nº no PNCP
44723674000190-1-000805/2026
22 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir
  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 18/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Contratação de empresa para a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Capivari.

Informações complementares

A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, qualidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Nesse sentido, o PMSB é uma importante ferramenta de planejamento, gerando benefícios ao contemplar ações e metas com o intuito de promover melhorias nas condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população. Possuir o PMSB atualizado é condição indispensável para dar as diretrizes dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico e assegura a adequada cobertura e qualidade dos serviços prestados, conforme a Lei 14.026 de 15 de julho de 2020. Neste sentido, a legislação em vigor determina que os planos deverão ser revistos periodicamente, em prazo não superior a 10 anos. Além disso, o aumento populacional e a concentração urbana, têm causado demandas crescentes para a expansão dos serviços de água e esgoto no país, principalmente pela população urbana mais vulnerável que sofre com a falta destes serviços. A revisão do PMSB deve buscar a atualização dos dados gerais e de saneamento no município, bem como levantar novos dados e necessidades do município principalmente observando o crescimento da região e verificar o atingimento das metas estabelecidas no PMSB atual. Todos os fatores aqui relatados justificam a relevância da revisão do PMSB no município de Capivari, além da necessidade de compatibilizá-lo com os novos parâmetros da Lei 14.026 de 15 de julho de 2020, contemplando metas de investimentos, indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados.

Itens da licitação

2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Elaboração da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Capivari1 SERVR$ 245.180,99
2ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAPIVARI - CONTRAPARTIDA1 SERVR$ 12.904,21

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
1113/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Capivari

Município de Capivari

Unidade: Prefeitura Municipal de Capivari - SP

Local: Capivari/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Revisão do plano de saneamento de Capivari"?

As propostas podem ser enviadas até 18/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 258.085,20.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Capivari, em Capivari/SP, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 44723674000190-1-000805/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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