Pular para o conteúdo
Varreduravarredura.com
Meu CNPJ
Prazo de propostas encerradoConcorrência presencial

Seleção de pessoa jurídica para a concessão de uso onerosa de área pública

Prefeitura de Itupeva Itupeva/SP

Prefeitura de Itupeva (Itupeva/SP) publicou uma concorrência presencial para seleção de pessoa jurídica para a concessão de uso onerosa de área pública. O valor estimado é de R$ 108.000,00 e as propostas foram recebidas até 22 de outubro de 2026 às 00:00 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoImóveisMais licitações de imóveis
Valor estimado
R$ 108.000,00
Propostas até
22/10/2026, 00:00
horário de Brasília
Publicada em
28 de setembro de 2026
Modalidade
Concorrência presencial
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
45780061000157-1-000106/2026
Testar com o meu CNPJ

Resultado

O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

Grátis

Esta encerrou. Receba as próximas

Uma mensagem por dia útil, de manhã, com as novas licitações de imóveis em São Paulo. Só quando houver novidade.

Imóveis · São Paulo

Só o boletim do recorte escolhido. Para parar, responda SAIR. Nada é repassado.

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 22/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

Descrição oficial

Seleção de pessoa jurídica para a concessão de uso onerosa de área pública, destinada à exploração comercial de lanchonete, cumulada com o encargo obrigatório de gerenciamento, limpeza, conservação e manutenção dos sanitários públicos do Terminal Rodoviário Municipal de Itupeva/SP, conforme especificações contidas neste Termo de Referência.

Informações complementares

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de otimizar a gestão do Terminal Rodoviário Municipal, integrando a exploração econômica de áreas comerciais ao encargo social de manutenção de infraestrutura essencial (sanitários). A fundamentação jurídica baseia-se no Art. 2º, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, que rege as concessões de uso de bens públicos, em consonância com a Lei Municipal nº 1.888, de 26 de dezembro de 2011, que autoriza expressamente o Executivo Municipal a conceder, mediante processo licitatório na modalidade concorrência, o uso e exploração comercial de espaço público junto ao Terminal Rodoviário de Itupeva para instalação de lanchonete. A modelagem de "exploração cumulada com encargos" justifica-se pela busca da melhor proposta para a Administração: o concessionário obtém o direito de exploração comercial em local de grande fluxo, assumindo, como contrapartida direta, o gerenciamento e a conservação dos sanitários. Tal medida desonera o erário municipal de custos operacionais diretos e garante um padrão de qualidade superior na prestação do serviço ao usuário. Dessa forma, a formalização da concorrência sob o rito da Lei nº 14.133/2021, em atenção à autorização legislativa específica conferida pela Lei Municipal nº 1.888/2011, garante a transparência, a seleção da proposta mais vantajosa e a segurança jurídica necessária para a ocupação e zeladoria do bem público, mitigando riscos de degradação e assegurando a continuidade do atendimento de forma eficiente.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Exploração Comercial e Gestão de Encargos: - Exploração comercial de lanchonete; - Gerenciamento e higienização diária dos sanitários masculinos, femininos e PCD; - Fornecimento de insumos (papel higiênico, sabonete, sacos de lixo e materiais de limpeza); - Manutenção preventiva e corretiva de louças e metais sanitários; - Pagamento mensal de outorga ao Município.60 MesR$ 1.800,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Fechado-Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
13887/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Itupeva

Município de Itupeva

Unidade: Prefeitura Municipal De Itupeva

Local: Itupeva/SP

Mais 2 licitações abertas de Prefeitura de ItupevaTodas de Prefeitura de Itupeva

Mais licitações

Grátis

Quer só as que combinam com a sua empresa?

Digite o CNPJ aqui mesmo: em segundos, as licitações abertas e as empresas que compram do seu ramo, cada uma com o motivo.

Usamos só o cadastro público do CNPJ e o PNCP. Leva alguns segundos.

Pronto em segundos, com dados oficiais.

Abertas parecidas

Ver todas em São Paulo

Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Seleção de pessoa jurídica para a concessão de uso onerosa de área pública"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 108.000,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Itupeva, em Itupeva/SP, por concorrência presencial. Número de controle no PNCP: 45780061000157-1-000106/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é concorrência presencial?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, em sessão presencial; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

Veja também