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Prazo de propostas encerradoDispensa

Serviços de empresa especializada em Segurança e Saúde no Trabalho

Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanau - Cpsmm Maracanaú/CE

Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanau - Cpsmm (Maracanaú/CE) publicou uma dispensa para serviços de empresa especializada em Segurança e Saúde no Trabalho. O valor estimado é de R$ 37.841,12 e as propostas foram recebidas até 13 de outubro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSaúdeMais licitações de saúde
Valor estimado
R$ 37.841,12
Propostas até
13/10/2026, 10:00
horário de Brasília
Publicada em
7 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
12940254000179-1-000021/2026
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O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 13/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

Descrição oficial

Serviços de empresa especializada em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para prestação dos seguintes serviços técnicos para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM.

Informações complementares

Conforme previsto no PCA 2026 - 929120 - ECE-CONSORCIO DE SAUDE DA REGIAO DE MARACANAU; Id pca PNCP: 12940254000179-0-000001/2026; Data de publicação no PNCP: 23/12/2025; Havendo discrepância entre os textos constantes do edital e seus anexos, inclusive quanto a especificação dos produtos, unidades e demais detalhamentos ante aqueles constantes da plataforma Comprasnet prevalecerão as informações constantes do edital e seus anexos.

Itens da licitação

9 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Elaboração e Coordenação do PCMSO (Programa de controle médico de saúde ocupacional) Conforme NR 07 do Ministério do Trabalho. Especificações: Avaliação dos riscos ocupacionais, conforme PPRA elaborado; Definição dos exames médicos ocupacionais; Acompanhamento do perfil epidemiológico dos colaboradores.2 UNIDADER$ 1.555,56
2Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho -Elaboração e Coordenação da AET (Anelise Ergonômica do Trabalho) — Conforme NR 17 do Ministério do Trabalho; Especificações: Avaliação da População Laboral; Definição dos grupos homogéneos de exposição GHE; Definição das avaliações ambientais quantitativas (Luz e Calor); Visita aos postos / frentes de trabalho para avaliações qualitativas e quantitativas; Avaliações posturais e do mobiliário ergonômico; Definição das medidas de controle; Elaborações do cronograma de ações; Emissão do documento base;2 UNIDADER$ 3.535,00
3Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Elaboração do ASO Periódico (Atestado de Saúde Ocupacional), conforme NR 07 do Ministério do Trabalho). Especificações: Avaliar exames complementares conforme PCMSO vigente; Realizar a anamnese clínica; Avaliar a aptidão do colaborador; Emitir o Atestado médico de saúde ocupacional em três vias.150 UNIDADER$ 50,00
4Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Realização do Treinamento e Formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) - Carga Horária de 20 (Vinte) Horas - Conforme NR 05 do Ministério do Trabalho. Especificações: Capacitação da equipe lotada na unidade de atendimento para composição e atuação na comissão interna de prevenção de acidentes, conforme pauta requerida na NR 05 do Ministério do Trabalho; Aplicação de exercícios práticos e simulados com a disponibilização dos recursos para a realização dos exercícios; Emissão do certificado de conclusivo da capacitação;1 UNIDADER$ 2.800,00
5Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Elaboração e Coordenação do PGRSS (Programa de Gerenciamento de Resíduo de Serviços de Saúde) - Conforme Legislação Federal 12.305/2010 com emissão de responsabilidade técnica, com aprovação da SEMAM do Município de Maracanaú/CE, para atender as demandas do Consórcio Publico de Saúde da Regido Maracanaú. Especificação: Visita técnica na unidade para diagnóstico da situação, dos Resíduos de Serviços de Saúde; Definição de Metas e Objetivos relacionadas ao gerenciamento de resíduos; Elaboração e Avaliação do PGRSS;2 UNIDADER$ 1.800,00
6Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Constituição do prontuário de inspeção técnica de Vasos sob Pressão (Compressores) com emissão de Anotação de Reponsabilidade Técnica por Engenheiro(a) Mecânico - Conforme NR 13 do Ministério do Trabalho do CEO Regional Neusa Prado Gondim de Oliveira - 02 compressores; Especificação: Constituição do prontuário do Vaso Sob Pressão; Inspeção da parede do equipamento através de equipamento ultrassom devidamente calibrado; Avaliação dos componentes de funcionamento do equipamento; Emissão do relatório com as respectivas conformidades e ou recomendações de melhoria; Emissão de ART;1 UNIDADER$ 2.500,00
7Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Revisão e Atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Especificações: Analisar a exposição dos servidores a atividades ou operações perigosas que possam colocar suas vidas em risco de forma iminente; Levantar dados com coleta de históricos laborais, troca de cargos e setores; Analisar riscos para identificação de agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos) acompanhando os Laudos de Insalubridade e Periculosidade.2 UNIDADER$ 1.480,00
8Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Revisão e Atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho -LTCAT. Especificações: Revisão ao programa de gerenciamento observando as ações necessárias para minimizar os perigos existentes nos ambientes de trabalho; Atualização dos grupos Homogêneos de Exposição GHE, análise do local mais seguro e saudável para todos; Apontar os agentes nocivos que um trabalhador esteve exposto durante seu tempo de trabalho e que tinham potencial para afetar a sua saúde.2 UNIDADER$ 1.500,00
9Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho Consultoria e Assessoria - Engenharia Segurança Trabalho - Elaboração e Coordenação de gestão de riscos psicossociais com mapeamento, identificação, avaliação e quantificação dos fatores de risco psicossocial ocupacional, com a devida integração dos resultados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da CONTRATANTE, em estrito atendimento à Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e às diretrizes complementares da ISO 45003.2 UNIDADER$ 2.650,00

Dados do processo

Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026.08.31.1-DE
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanau - Cpsmm

Consorcio Publico de Saude da Microrregiao de Maracanau - Cpsmm

Unidade: Ece-consorcio de Saude da Regiao de Maracanau

Local: Maracanaú/CE

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Perguntas e respostas

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Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 37.841,12.

Quem está contratando e onde?

Consorcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanau - Cpsmm, em Maracanaú/CE, por dispensa. Número de controle no PNCP: 12940254000179-1-000021/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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