Serviços Técnicos Contemplando Medidas Jurídicas
Prefeitura de Barra dos Coqueiros Barra dos Coqueiros/SE
Prefeitura de Barra dos Coqueiros (Barra dos Coqueiros/SE) abriu uma concorrência eletrônica para serviços Técnicos Contemplando Medidas Jurídicas. O valor estimado é de R$ 790.667,00 e as propostas podem ser enviadas até 27 de novembro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura quer contratar empresa especializada para realizar medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias para regularizar a ocupação no loteamento Bairro Baixo. O trabalho será feito no município de Barra dos Coqueiros, com base nas condições, quantidades e exigências definidas no edital e anexos.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 790.667,00
- Propostas até
- 27/11/2026, 09:00
- 31 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 23 de outubro de 2026
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 13128863000190-1-000187/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 27/11/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos Contemplando Medidas Jurídicas, Urbanísticas, Ambientais e Sociais necessárias à promoção da regularização fundiária urbana da ocupação no Loteamento Bairro Baixo no Municipio de Barra dos Coqueiros/se, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB). Especificação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO LOTEAMENTO BAIRRO BAIXO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS TÉCNICOS E CADASTRAIS, ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS PERTINENTES, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO SOCIAL E O APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ÀS ETAPAS DE REGULARIZAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, O DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. | 1 SV | R$ 790.667,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 185
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Barra dos Coqueiros
Município de Barra dos Coqueiros
Unidade: Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros
Local: Barra dos Coqueiros/SE
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Serviços Técnicos Contemplando Medidas Jurídicas"?
- As propostas podem ser enviadas até 27/11/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 790.667,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Barra dos Coqueiros, em Barra dos Coqueiros/SE, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 13128863000190-1-000187/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é concorrência eletrônica?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.