Serviços técnicos especializados de engenharia destinados à elaboração do projeto…
Goianinha Câmara Municipal Goianinha/RN
Goianinha Câmara Municipal (Goianinha/RN) abriu uma dispensa para serviços técnicos especializados de engenharia destinados à elaboração do projeto…. O valor estimado é de R$ 21.416,67 e as propostas podem ser enviadas até 10 de novembro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 21.416,67
- Propostas até
- 10/11/2026, 09:00
- 6 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 4 de novembro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 11932977000163-1-000040/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 10/11/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
serviços técnicos especializados de engenharia destinados à elaboração do projeto executivo, ao apoio técnico à licitação e à fiscalização da instalação e da homologação de uma usina de geração de energia solar fotovoltaica On-grid, conectada à rede de distribuição, a ser implantada para suprir, total ou parcialmente, o consumo de energia elétrica das instalações do Poder Legislativo Municipal
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Serviço técnico especializado de engenharia compreendendo a elaboração de projeto executivo, a assessoria técnica e consultoria para o processo licitatório e a fiscalização e acompanhamento técnico da instalação e homologação, visando à implantação de usina de geração de energia solar fotovoltaica On-grid na Câmara Municipal de Goianinha/RN, compreendendo: (a) elaboração de projeto executivo, com levantamento técnico, dimensionamento, laudo estrutural, projeto elétrico, memoriais descritivo e de cálculo, especificações técnicas, orçamento de referência, cronograma físico-financeiro e documentação de solicitação de acesso à distribuidora; (b) assessoria técnica e consultoria para o processo licitatório da execução da usina; e (c) fiscalização e acompanhamento técnico da instalação e da homologação junto à distribuidora; com emissão das respectivas ARTs | 1 Serv. | R$ 21.416,67 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 297
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Goianinha Câmara Municipal
Goianinha Camara Municipal
Unidade: Câmara Municipal de Goianinha
Local: Goianinha/RN
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Serviços técnicos especializados de engenharia destinados à elaboração do projeto…"?
- As propostas podem ser enviadas até 10/11/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 21.416,67.
Quem está contratando e onde?
- Goianinha Câmara Municipal, em Goianinha/RN, por dispensa. Número de controle no PNCP: 11932977000163-1-000040/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.