Sistema integrado de processos legislativos
Cuiabá Câmara Municipal Cuiabá/MT
Cuiabá Câmara Municipal (Cuiabá/MT) abriu um pregão eletrônico para sistema integrado de processos legislativos. O valor estimado é de R$ 408.431,93 e as propostas podem ser enviadas até 4 de novembro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A Câmara Municipal de Cuiabá busca contratar uma empresa para gerenciar processos legislativos eletronicamente, com implantação de sistema, migração de dados, treinamento, suporte técnico e manutenção. O serviço inclui aplicativo de votação eletrônica e atualização de atos normativos, com entrega de soluções integradas e suporte contínuo conforme especificações do edital.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 408.431,93
- Propostas até
- 04/11/2026, 10:00
- 8 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 5 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 33710823000160-1-000015/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 04/11/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa especializada para gerenciamento eletrônico de processos legislativos de forma integrada, contemplando serviços de implantação, parametrização, migração de dados, treinamento, hospedagem, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, incluindo aplicativo de votação eletrônica, serviços técnicos especializados sob demanda e Atualização compilada de atos normativos, conforme condições, quantidades, requisitos e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.
Itens da licitação
6 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de Software Implantação do Software: Implantação da Solução Integrada de Gerenciamento Eletrônico de Processos Legislativos e Votação Eletrônica. | 1 UNIDADE | R$ 20.675,00 |
| 2 | Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de Software Migração de Dados: Migração e conversão dos dados e documentos do sistema da Contratante (bancos de dados, arquivos, votações, acervo digital) para a solução contratada, sem perda de integridade. | 1 UNIDADE | R$ 30.020,49 |
| 3 | Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software Sustentação do Software: Licenciamento mensal, suporte técnico remoto, manutenção e infraestrutura de hospedagem para o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos Legislativos e Votação Eletrônica. | 12 UNIDADE | R$ 18.600,00 |
| 4 | Serviços de Digitalização / Indexação de Documentos Atualização continuada da compilação de atos normativos: durante a vigência do contrato a contratada efetuará a compilação dos novos atos normativos produzidos. | 700 UNIDADE | R$ 43,50 |
| 5 | Manutenção Evolutiva de Software (Acréscimo de Novas Funcionalidades) - Mainframe Serviço especializado: Serviço Técnico Especializado para Desenvolvimento de Novas Funcionalidades. | 300 UND SERVIÇO TÉCNICO | R$ 326,67 |
| 6 | Treinamento informática - sistema / software Treinamento Inicial para uso do Software: Treinamento Técnico na administração e operação do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos Legislativos e Votação Eletrônica. | 6 UNIDADE | R$ 1.014,24 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 2026.031.050
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Cuiabá Câmara Municipal
Cuiaba Camara Municipal
Unidade: Mmt - Camara Municipal de Cuiaba
Local: Cuiabá/MT
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Sistema integrado de processos legislativos"?
- As propostas podem ser enviadas até 04/11/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 408.431,93.
Quem está contratando e onde?
- Cuiabá Câmara Municipal, em Cuiabá/MT, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 33710823000160-1-000015/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
