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Sistema integrado de processos legislativos

Cuiabá Câmara Municipal Cuiabá/MT

Cuiabá Câmara Municipal (Cuiabá/MT) abriu um pregão eletrônico para sistema integrado de processos legislativos. O valor estimado é de R$ 408.431,93 e as propostas podem ser enviadas até 4 de novembro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A Câmara Municipal de Cuiabá busca contratar uma empresa para gerenciar processos legislativos eletronicamente, com implantação de sistema, migração de dados, treinamento, suporte técnico e manutenção. O serviço inclui aplicativo de votação eletrônica e atualização de atos normativos, com entrega de soluções integradas e suporte contínuo conforme especificações do edital.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoObras e construçãoMais licitações de obras e construção
Valor estimado
R$ 408.431,93
Propostas até
04/11/2026, 10:00
8 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
5 de outubro de 2026
Modalidade
Pregão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
33710823000160-1-000015/2026
8 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir
  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 04/11/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir
  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Obras e construção · Mato Grosso

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Descrição oficial

Contratação de empresa especializada para gerenciamento eletrônico de processos legislativos de forma integrada, contemplando serviços de implantação, parametrização, migração de dados, treinamento, hospedagem, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, incluindo aplicativo de votação eletrônica, serviços técnicos especializados sob demanda e Atualização compilada de atos normativos, conforme condições, quantidades, requisitos e especificações estabelecidas neste Termo de Referência.

Itens da licitação

6 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de Software Implantação do Software: Implantação da Solução Integrada de Gerenciamento Eletrônico de Processos Legislativos e Votação Eletrônica.1 UNIDADER$ 20.675,00
2Serviços de Instalação, Transição e Configuração / Parametrização de Software Migração de Dados: Migração e conversão dos dados e documentos do sistema da Contratante (bancos de dados, arquivos, votações, acervo digital) para a solução contratada, sem perda de integridade.1 UNIDADER$ 30.020,49
3Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software Sustentação do Software: Licenciamento mensal, suporte técnico remoto, manutenção e infraestrutura de hospedagem para o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos Legislativos e Votação Eletrônica.12 UNIDADER$ 18.600,00
4Serviços de Digitalização / Indexação de Documentos Atualização continuada da compilação de atos normativos: durante a vigência do contrato a contratada efetuará a compilação dos novos atos normativos produzidos.700 UNIDADER$ 43,50
5Manutenção Evolutiva de Software (Acréscimo de Novas Funcionalidades) - Mainframe Serviço especializado: Serviço Técnico Especializado para Desenvolvimento de Novas Funcionalidades.300 UND SERVIÇO TÉCNICOR$ 326,67
6Treinamento informática - sistema / software Treinamento Inicial para uso do Software: Treinamento Técnico na administração e operação do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos Legislativos e Votação Eletrônica.6 UNIDADER$ 1.014,24

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
2026.031.050
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Cuiabá Câmara Municipal

Cuiaba Camara Municipal

Unidade: Mmt - Camara Municipal de Cuiaba

Local: Cuiabá/MT

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Sistema integrado de processos legislativos"?

As propostas podem ser enviadas até 04/11/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 408.431,93.

Quem está contratando e onde?

Cuiabá Câmara Municipal, em Cuiabá/MT, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 33710823000160-1-000015/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é pregão eletrônico?

Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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