Acesso internet satélite para veículos do MP
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Cuiabá/MT
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso (Cuiabá/MT) abriu uma dispensa para acesso internet satélite para veículos do MP. As propostas podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 06/11/2026, 08:00
- 7 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 29 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 14921092000157-1-000190/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 06/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa especializada para fornecimento do serviço de acesso à internet via satélite de órbita baixa, para uso veicular, incluindo equipamentos, instalação e suporte técnico, durante a vigência do contrato, para atendimento das demandas da Procuradoria-Geral de Justiça, da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria-Geral do Ministério Público, nas condições estabelecidas neste termo de referência e seus anexos.
Itens da licitação
4 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Acesso a Internet Via Satélite Serviço de acesso à internet via satélite de órbita baixa (LEO), Starlink, 150 Mbps, na modalidade móvel, plano destinado a órgãos públicos, ativado em conta de titularidade do MPMT o Valor da proposta deverá ser: valor mensal para as 04 unidades. | 12 MÊS / MESES | |
| 2 | Antena Veículo Automotivo características adicionais: conector uhf, ganho 0 db, freqüência: 130 a 170, impedância: 50, material: latão cromado, material base: plástico com ímã fixação, potência: 100, tipo: móvel com 1/4 de onda, altura: 49, peso: 0,4 Kit de equipamentos com antena móvel via satélite de órbita baixa (modelo Mini ou superior), fonte 110/220 V, inversor ou cabo 12 V DC, suporte veicular magnético e cabos. | 4 Unidade | |
| 3 | Instalação / manutenção de equipamentos de rádio / antena /agulha giroscópica Instalação do kit no veículo, com configuração, ativação assistida e teste de conectividade. | 4 UNIDADE | |
| 4 | Contratos de prestação de serviços de assistência técnica ecientífica Suporte técnico 24x7 e assistência técnica dos equipamentos, com relatórios mensais de disponibilidade, latência, jitter e franquia. | 4 UNIDADE |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.14.0001.0002889/2026-05
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso
Procuradoria Geral de Justica do Estado de Mato Grosso
Unidade: Ministério Público do Estado do Mato Grosso
Local: Cuiabá/MT
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Acesso internet satélite para veículos do MP"?
- As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá/MT, por dispensa. Número de controle no PNCP: 14921092000157-1-000190/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
