Adequação tecnológica da Administração Tributária
Prefeitura de Cordeiro Cordeiro/RJ
Prefeitura de Cordeiro (Cordeiro/RJ) publicou um pregão eletrônico para adequação tecnológica da Administração Tributária. O valor estimado é de R$ 74.016,12 e as propostas foram recebidas até 21 de outubro de 2026 às 13:00 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.
Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 74.016,12
- Propostas até
- 21/10/2026, 13:00
- horário de Brasília
- Publicada em
- 2 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Prazo de propostas encerrado
- Nº no PNCP
- 28614865000167-1-000130/2026
Resultado
O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.
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Linha do tempo
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouO edital fala em 15 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia. Esta disputa é exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte.
3. As propostas já foram recebidas
O prazo de propostas terminou em 21/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.
4. Veja o resultado
O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.
O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (66 páginas). Confira sempre no documento oficial.
A Prefeitura de Cordeiro contrata empresa especializada para ajudar na adequação da administração tributária municipal às novas regras da Reforma Tributária, especialmente a EC 132/2023 e LC 214/2025. O serviço inclui consultoria técnica, ajuste de sistemas e processos. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, com valor estimado em R$ 74.016,12.
- Critério de julgamento
- Menor preço global
- Sessão de disputa
- 21/10/2026 · Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br
- Prazo de execução
- 12 meses
- Local de execução
- Município de Cordeiro/RJ
- Garantia
- Não há exigência de garantia para esta licitação.
- Visita técnica
- Não há exigência de visita técnica obrigatória.
- Esclarecimentos
- Até 15 dias úteis após a abertura da sessão · Portal de Compras do Governo Federal
- Exclusiva para ME/EPP
- Sim: só microempresa e empresa de pequeno porte
Documentos de habilitação (10)
- Ato Constitutivo (Estatuto ou contrato social) com alterações, Ata de eleição da última diretoria e registro na Junta Comercial (para empresas LTDA. - S.A / Microempresa / Empresa de Pequeno Porte)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e Federal (CND-Federal)
- Certidão Negativa de Débitos Relativos à Previdência Social (CND-Previdência)
- Certidão Negativa de Débitos Tributários Federais (CNDT-Federal)
- Certidão Negativa de Débitos Relativos a Incentivos Fiscais e à Dívida Ativa da União
- Comprovante de inscrição no CNPJ e no Simples Nacional (se aplicável)
- Certidão Negativa de Falência (para cooperativas)
- Relação completa dos cooperados (nome, CPF, profissão, endereço) – para cooperativas
- Documento de identidade com foto e CCMEI – para MEI
- Comprovante de regularidade fiscal no SICAF
Qualificação técnica (10)
- Atestado de capacidade técnica de prestação de serviços de consultoria ou assessoria em administração tributária municipal, estadual ou federal
- Atestado de capacidade técnica de adequação de sistemas, processos ou cadastros tributários decorrentes de alteração legislativa relevante (ex: Reforma Tributária, EC 132/2023)
- Comprovação de profissional com formação e experiência em legislação tributária municipal e reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025)
- Comprovação de profissional com formação e experiência em sistemas e processos de administração tributária (cadastro, lançamento, fiscalização, arrecadação)
- Atestado de capacidade técnica emitido em nome do profissional, comprovando experiência compatível com o objeto
- Vínculo profissional comprovado por Carteira de Trabalho, contrato de prestação de serviços ou declaração de disponibilidade futura
- Somatório de atestados de diferentes contratantes é permitido para comprovar a aptidão técnica
- Não é exigida quantidade mínima de atestados por profissional (máximo 1 por profissional)
- Não é exigido vínculo empregatício prévio para os profissionais
- Atestado deve conter identificação do contratante, objeto executado, período de execução e natureza/quantidade dos serviços
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria operacional voltados à adequação tecnológica, cadastral, sistêmica e administrativa da Administração Tributária Municipal às exigências decorrentes da Reforma Tributária, especialmente da Emenda Constitucional nº 132/2023, da Lei Complementar Federal nº 214/2025 e demais normas regulamentadoras aplicáveis, conforme Edital e seus anexos.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Tributária Consultoria Técnica para adequação tecnológica e operacional da administração tributária municipal à reforma tributária. | 12 UNIDADE | R$ 6.168,01 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 736/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Cordeiro
Município de Cordeiro
Unidade: Prefeitura Municipal de Cordeiro - RJ
Local: Cordeiro/RJ
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Adequação tecnológica da Administração Tributária"?
- Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 74.016,12.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Cordeiro, em Cordeiro/RJ, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 28614865000167-1-000130/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 22 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Só microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), conforme o edital. É preciso ter CNPJ ativo, regularidade fiscal e trabalhista e atender à habilitação técnica exigida.
Quando é a sessão de disputa?
- 21/10/2026, em Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras/pt-br, conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço global, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- 12 meses, em Município de Cordeiro/RJ.