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Aquisição de medicamentos por decisão judicial

Fundo Municipal de Saúde Pmvr Sms Volta Redonda/RJ

Fundo Municipal de Saúde Pmvr Sms (Volta Redonda/RJ) abriu um pregão eletrônico para aquisição de medicamentos por decisão judicial. O valor estimado é de R$ 12.093.055,56 e as propostas podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

Aquisição de medicamentos para cumprimento de decisões judiciais em processos específicos listados no anexo. Os produtos serão fornecidos conforme exigências dos processos citados, sem prazos ou quantidades definidas no objeto.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoMedicamentos e material hospitalarMais licitações de medicamentos e material hospitalar

Foto: Jacek Halicki · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Porta-comprimidos semanal com remédios
Valor estimado
R$ 12.093.055,56
Propostas até
06/11/2026, 09:00
10 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
7 de outubro de 2026
Modalidade
Pregão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
39563911000162-1-000211/2026
10 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 06/11/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamento para cumprimento de determinação judicial, conforme processos listados em anexo e demais elementos constantes também nesta solicitação (parte 3 itens letra “n” – “z”)

Itens da licitação

Os 30 primeiros de 157 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Nebivolol composição: sal cloridrato, concentração: 52.520 ComprimidoR$ 0,40
2Nimesulida dosagem: 100 mg720 ComprimidoR$ 0,07
3Nimesulida concentração: 200, forma farmaceutica: ação prolongada720 CápsulaR$ 0,06
4Nintedanibe composição: sal esilato, concentração: 1002.160 CápsulaR$ 137,45
5Nintedanibe composição: sal esilato, concentração: 15023.760 CápsulaR$ 234,71
6Nitrazepam dosagem: 52.520 ComprimidoR$ 0,19
7Nortriptilina Cloridrato dosagem: 101.080 CápsulaR$ 0,87
8Nortriptilina Cloridrato dosagem: 25720 CápsulaR$ 0,18
9Nortriptilina Cloridrato dosagem: 75720 CápsulaR$ 1,52
10Ocrelizumabe concentração: 30, forma farmacêutica: solução p/ infusão24 Frasco MLR$ 32.356,11
11Ofatumumabe concentração: 20, forma farmacêutica: solução injetável36 Seringa MLR$ 8.933,25
12Olanzapina dosagem: 101.800 ComprimidoR$ 0,66
13Olanzapina dosagem: 2,5360 ComprimidoR$ 0,38
14Olanzapina dosagem: 5900 ComprimidoR$ 0,36
15Olmesartana Medoxomila composição: associada com hidroclorotiazida, concentração: 20 mg + 12,5720 ComprimidoR$ 0,54
16Olmesartana Medoxomila composição: associada com hidroclorotiazida, concentração: 40 mg + 25360 ComprimidoR$ 0,95
17Olmesartana Medoxomila concentração: 20360 ComprimidoR$ 0,03
18Olmesartana Medoxomila concentração: 401.080 ComprimidoR$ 0,48
19Olodaterol composição: sal cloridrato, concentração: 2,5 mcg/dose, forma farmacêutica: solução p/ inalação24 Frasco MLR$ 110,91
20Omalizumabe concentração: 150, forma farmacêutica: injetável240 Seringa MLR$ 688,32
21Orlistate dosagem: 1201.440 CápsulaR$ 1,30
22Oxcarbazepina dosagem: 30012.600 ComprimidoR$ 0,87
23Oxcarbazepina dosagem: 60016.200 ComprimidoR$ 1,63
24Oxiconazol composição: nitrato, concentração: 10, apresentação: creme24 Frasco MLR$ 14,37
25Paliperidona composição: na forma palmitato, concentração: 100, forma farmacêutica: suspensão injetável, liberação prolongada48 Seringa MLR$ 1.633,93
26Paliperidona composição: na forma palmitato, concentração: 100, forma farmacêutica: suspensão injetável, liberação prolongada12 Seringa MLR$ 2.279,22
27Paliperidona concentração: 3, forma farmacêutica: liberação prolongada360 ComprimidoR$ 12,51
28Paliperidona concentração: 9, forma farmacêutica: liberação prolongada900 ComprimidoR$ 40,52
29Panitumumabe concentração: 20, forma farmacêutica: solução injetável120 Frasco MLR$ 1.546,86
30Pantoprazol dosagem: 203.240 ComprimidoR$ 0,12

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
12.060-00015712/2026
Registro de preços
Sim
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Fundo Municipal de Saúde Pmvr Sms

Fundo Municipal de Saude Pmvr Sms

Unidade: Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda-rj

Local: Volta Redonda/RJ

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Aquisição de medicamentos por decisão judicial"?

As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 12.093.055,56.

Quem está contratando e onde?

Fundo Municipal de Saúde Pmvr Sms, em Volta Redonda/RJ, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 39563911000162-1-000211/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é pregão eletrônico?

Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O que é registro de preços?

Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.

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