Atendimento médico em eventos em Aracaju

A presente contratação tem por finalidade assegurar a continuidade, a eficiência, a segurança e a qualidade dos serviços assistenciais prestados pela secretaria municipal da saúde de aracaju, mediante a contratação de serviços especializados de remoção e transferências de pacientes, cobertura assistencial de eventos públicos e gestão e operacionalização de postos médicos, garantindo suporte adequado às demandas da rede municipal de atenção à saúde. a contratação encontra-se prevista no plano de contratações anual (pca) da secretaria municipal da saúde de aracaju, estando alinhada ao planejamento institucional e às ações estratégicas voltadas à continuidade dos serviços públicos de saúde, ao fortalecimento da rede municipal de atenção à saúde e à ampliação da capacidade operacional da administração municipal. a demanda decorre da necessidade recorrente de assistência à saúde em cobertura assistencial de eventos públicos com remoção e transferências de pacientes, e gestão e operacionalização de postos médicos, assegurando atendimento, oportuno e humanizado, em conformidade com os princípios do sistema único de saúde (sus) e com as diretrizes da rede de urgência e emergência. além das demandas assistenciais, faz-se necessária a disponibilização de suporte médico-assistencial durante eventos promovidos ou apoiados pela prefeitura municipal de aracaju, incluindo ações itinerantes de saúde, campanhas institucionais, eventos esportivos, culturais, educacionais, comunitários e demais atividades de interesse público, garantindo atendimento preventivo, resposta rápida às intercorrências clínicas e traumáticas, segurança sanitária e proteção à saúde dos participantes. para atendimento das necessidades assistenciais e operacionais da administração, os veículos disponibilizados deverão ser classificados como tipo b – ambulância de suporte básico de vida e tipo d – ambulância de suporte avançado de vida, devidamente equipados e tripulados, em conformidade com as especificações da portaria gm/ms nº 2.048/2002 e demais normativos aplicáveis. a ambulância tipo b – suporte básico de vida destina-se ao transporte e atendimento pré-hospitalar de pacientes que necessitam de suporte básico de vida, contando com equipamentos para monitoramento básico, oxigenoterapia, imobilização, desfibrilador e suporte à vida sem procedimentos invasivos complexos, sendo operada por equipe composta por condutor socorrista e profissional de enfermagem. a ambulância tipo d – suporte avançado de vida destina-se ao atendimento e transporte de pacientes em situações de maior gravidade ou com risco potencial de instabilidade clínica, dispondo de equipamentos de suporte avançado, incluindo monitor multiparamétrico, desfibrilador, ventilador mecânico e demais recursos indispensáveis à assistência especializada, sendo tripulada por médico, enfermeiro e condutor socorrista. a utilização desses diferentes tipos de ambulância possibilita resposta assistencial compatível com o grau de complexidade de cada ocorrência, garantindo segurança ao paciente, eficiência operacional, observância das normas técnicas vigentes e adequada utilização dos recursos públicos. conforme demonstrado no estudo técnico preliminar, após análise das alternativas disponíveis no mercado, verificou-se que a contratação de empresa especializada constitui a solução mais adequada e vantajosa para a administração, considerando a necessidade de disponibilização de veículos especializados, equipes assistenciais qualificadas, equipamentos, medicamentos, materiais, insumos e demais recursos necessários à execução dos serviços, sem a necessidade de ampliação da estrutura própria da secretaria municipal da saúde. as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência observam os padrões usuais praticados no mercado e a legislação aplicável aos serviços de remoção e transferência terrestre de pacientes, atendimento pré-hospitalar móvel e assistência à saúde, não havendo exigências incompatíveis com a ampla competitividade do certame ou que impliquem restrição injustificada ao mercado fornecedor. a adoção da solução proposta fortalece a organização da assistência à saúde, assegura resposta adequada às demandas programadas e eventuais, amplia a capacidade operacional da rede municipal de atenção à saúde e contribui para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população, em consonância com os princípios do sistema único de saúde e com o interesse público. 2.2. fundamentação da contratação a contratação fundamenta-se nas conclusões do estudo técnico preliminar, que demonstrou a viabilidade técnica, operacional e econômica da solução escolhida para atendimento das necessidades da secretaria municipal da saúde de aracaju. o objeto caracteriza-se como prestação de serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio das especificações constantes neste termo de referência, sendo a contratação processada mediante dispensa emergencial, com critério de julgamento pelo menor preço por lote, observando as disposições da lei federal nº 14.133/2