Credenciamento de GCC para SENATRAN
Ministério dos Transportes Brasília/DF
Ministério dos Transportes (Brasília/DF) abriu um credenciamento para credenciamento de GCC para SENATRAN. O valor estimado é de R$ 160.000.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 1 de outubro de 2027 às 12:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Pessoas jurídicas serão credenciadas para atuar como gerenciadoras de consentimento e ciência no SENATRAN. O serviço será prestado para garantir o cumprimento de normas sobre consentimento em processos de coleta de dados. A atuação ocorre por meio de portaria publicada em 20 de fevereiro de 2025. Não há especificação de quantidade, prazo ou local de atuação no objeto.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 160.000.000,00
- Propostas até
- 01/10/2027, 12:00
- 339 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 1 de outubro de 2025
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 37115342000167-1-000089/2025
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 01/10/2027 às 12:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado para atuarem como Gerenciadoras de Consentimento e Ciência – GCC da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, estabelecidas por meio da Portaria SENATRAN nº 139, de 20 de fevereiro de 2025
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Auditoria em Área de Processamento de Dados Auditoria em Área de Processamento de Dados | 200.000.000 UNIDADE | R$ 0,80 |
Dados do processo
- Esfera
- Federal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Processo
- 50000.026780/2025-52
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Ministério dos Transportes
Ministerio dos Transportes
Unidade: Coordenação-geral de Recursos Logísticos
Local: Brasília/DF
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de GCC para SENATRAN"?
- As propostas podem ser enviadas até 01/10/2027 às 12:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 160.000.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Ministério dos Transportes, em Brasília/DF, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 37115342000167-1-000089/2025.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.