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Elaboração de dossiê de tombamento em João Pinheiro

Prefeitura de João Pinheiro João Pinheiro/MG

Prefeitura de João Pinheiro (João Pinheiro/MG) abriu uma dispensa para elaboração de dossiê de tombamento em João Pinheiro. O valor estimado é de R$ 41.100,00 e as propostas podem ser enviadas até 5 de novembro de 2026 às 07:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura busca contratar uma empresa especializada para classificar o município como sujeito à Lei Robin Hood e elaborar um dossiê de tombamento ou registro de bens culturais, conforme decisão do setor de patrimônio cultural.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoConsultoria e serviços técnicosMais licitações de consultoria e serviços técnicos
Valor estimado
R$ 41.100,00
Propostas até
05/11/2026, 07:30
8 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
28 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
16930299000113-1-000226/2026
8 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 05/11/2026 às 07:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação de empresa especializada em consultoria para enquadramento do município de João Pinheiro à Lei 18.030/2009 (Lei Robin Hood) e elaboração de 1(um) Dossiê de tombamento e ou registro de bem cultural conforme deliberado pelo Setor de Patrimônio cultural.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Contratação de empresa especializada em consultoria técnica em Patrimônio Cultural para assessoramento e enquadramento do Município de João Pinheiro/MG nos critérios do ICMS Patrimônio Cultural, compreendendo diagnóstico, levantamento e organização documental, elaboração de quadros, fichas, relatórios, registros fotográficos, mapas e demais peças técnicas exigidas, bem como a elaboração de 01 (um) Dossiê de Tombamento e/ou Registro de Bem Cultural, visando à manutenção e/ou ampliação da pontuação do Município, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009 e demais normas aplicáveis.1 SERVIÇOR$ 41.100,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
158/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de João Pinheiro

Município de Joao Pinheiro

Unidade: Prefeitura Municipal de Joao Pinheiro

Local: João Pinheiro/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Elaboração de dossiê de tombamento em João Pinheiro"?

As propostas podem ser enviadas até 05/11/2026 às 07:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 41.100,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de João Pinheiro, em João Pinheiro/MG, por dispensa. Número de controle no PNCP: 16930299000113-1-000226/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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