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Planejamento de processo seletivo para ACS e ACE em Mercês/MG

Prefeitura de Merces Mercês/MG

Prefeitura de Merces (Mercês/MG) abriu uma dispensa para planejamento de processo seletivo para ACS e ACE em Mercês/MG. O valor estimado é de R$ 10.250,00 e as propostas podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 às 08:01 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoConcurso e seleçãoMais licitações de concurso e seleção

Foto: Wing045 · CC BY 3.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Ginásio preparado para aplicação de prova
Valor estimado
R$ 10.250,00
Propostas até
06/11/2026, 08:01
10 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
26 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
17744442000145-1-000104/2026

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 06/11/2026 às 08:01, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

[LICITANET] - Prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de Processo Seletivo Público para o provimento de funções públicas de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) para o Município de Mercês/MG. O processo seletivo deverá contemplar todas as etapas necessárias, desde a elaboração do edital até a homologação final, visando a seleção de profissionais qualificados para atuação na Secretaria Municipal de Saúde, em estrita conformidade com a legislação federal pertinente.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
8153216Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de planejamento, organização e execução de Processo Seletivo Público para o Município de Mercês/MG, visando o provimento de funções públicas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), conforme a Lei Federal nº 11.350/2006.1 SVR$ 10.250,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
098
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Merces

Município de Merces

Unidade: Município de Mercês/mg

Local: Mercês/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Planejamento de processo seletivo para ACS e ACE em Mercês/MG"?

As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 08:01, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 10.250,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Merces, em Mercês/MG, por dispensa. Número de controle no PNCP: 17744442000145-1-000104/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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