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Prazo de propostas encerradoDispensaObras e engenharia

Envelopamento e revestimento de veículos do MPRO

Ministério Público do Estado de Rondônia Porto Velho/RO

Ministério Público do Estado de Rondônia (Porto Velho/RO) publicou uma dispensa para envelopamento e revestimento de veículos do MPRO. O valor estimado é de R$ 10.939,99 e as propostas foram recebidas até 22 de outubro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoVeículos e máquinasMais licitações de veículos e máquinas

Foto: Rama · CC BY-SA 2.0 fr · Wikimedia Commons (recortada)

Sedã preto estacionado
Valor estimado
R$ 10.939,99
Propostas até
22/10/2026, 09:00
horário de Brasília
Publicada em
19 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
04381083000167-1-000193/2026
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Resultado

O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Veículos e máquinas · Rondônia

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 1 exigência técnica listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia. Esta disputa é exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 22/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (16 páginas). Confira sempre no documento oficial.

Contratação de empresa para fazer manutenção e envelopamento em dois veículos oficiais do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho. O serviço inclui revitalização do envelopamento da Hilux e aplicação de novo logo e película antivandalismo na Corolla. A decisão será pela proposta de menor preço.

Critério de julgamento
Menor preço global
Prazo de execução
30 dias contados a partir do envio da nota de empenho
Local de execução
Município de Porto Velho/RO, no estabelecimento da contratada ou em outro local tecnicamente adequado definido por ela
Exclusiva para ME/EPP
Sim: só microempresa e empresa de pequeno porte

Documentos de habilitação (10)

  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor
  • Documentos pessoais do representante da empresa
  • Inscrição no CNPJ
  • Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, municipal ou distrital
  • Regularidade perante a Fazenda federal/INSS, estadual e municipal
  • Regularidade relativa ao FGTS
  • Regularidade perante a Justiça do Trabalho
  • Certidão negativa de falência ou declaração de optante pelo Simples Nacional
  • Declaração de que não há fato superveniente impeditivo da contratação
  • Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência

Qualificação técnica (1)

  • Não é exigida habilitação técnica, pois o serviço é comum e não demanda experiência específica

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

Ver com o meu CNPJ

Descrição oficial

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços distintos de comunicação visual em veículos, a saber: (i) manutenção (revitalização) do envelopamento completo do veículo TOYOTA HILUX SW4, 2009/2010, COR PRETA, e plotagem (adesivação) com o novo logo do MPRO; e (ii) envelopamento completo do veículo TOYOTA COROLLA, 2014/2014, COR PRETA, que não possui envelopamento, com plotagem (adesivação) com o novo logo do MPRO e aplicação de película transparente térmica antivandalismo, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência.

Itens da licitação

2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1SERVIÇO DE MANUTENÇÃO (REVITALIZAÇÃO) DO ENVELOPAMENTO COMPLETO DO VEÍCULO TOYOTA HILUX SW4-2009/2010, compreendendo: a) lavagem detalhada e descontaminação química e mecânica da superfície (clay bar); b) revitalização do envelopamento existente, mediante aplicação de selante spray de sílica (SiO2), restaurando o acabamento preto fosco uniforme, a estabilidade da cor e a proteção do filme; c) correção de eventuais avarias localizadas do envelopamento (bolhas, descolamentos, recortes ou trechos danificados), mediante reaplicação de vinil automotivo preto fosco; d) plotagem (adesivação) com o novo logo do MPRO, em vinil de recorte ou impressão digital com laminação de proteção, nas cores, dimensões e posições conforme o manual de identidade visual institucional e as indicações da Administração.1 SERVIÇOR$ 5.053,33
2SERVIÇO DE ENVELOPAMENTO COMPLETO DO VEÍCULO TORYOTA COROLLA-2014/2014, compreendendo: a) preparação da superfície, com lavagem detalhada e descontaminação química e mecânica; b) aplicação de envelopamento completo em vinil automotivo preto fosco; c) plotagem (adesivação) com o novo logo do MPRO, em vinil de recorte ou impressão digital com laminação de proteção, nas cores, dimensões e posições conforme o manual de identidade visual institucional e as indicações da Administração; d) aplicação de película transparente térmica antivandalismo, espessura mínima PS12: 0,27 mm, na face interna de todas as superfícies envidraçadas do veículo.1 SERVIÇOR$ 5.886,66

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
387/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Ministério Público do Estado de Rondônia

Ministerio Publico do Estado de Rondonia

Unidade: Ero-ministério Público do Estado de Rondonia

Local: Porto Velho/RO

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Envelopamento e revestimento de veículos do MPRO"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 10.939,99.

Quem está contratando e onde?

Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO, por dispensa. Número de controle no PNCP: 04381083000167-1-000193/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 11 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Só microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), conforme o edital. É preciso ter CNPJ ativo, regularidade fiscal e trabalhista e atender à habilitação técnica exigida.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de menor preço global, conforme o edital.

Qual é o prazo de execução?

30 dias contados a partir do envio da nota de empenho, em Município de Porto Velho/RO, no estabelecimento da contratada ou em outro local tecnicamente adequado definido por ela.

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