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Prazo de propostas encerradoDispensaObras e engenhariaVigilância e segurança

Formação de brigada de incêndio e segurança do trabalho

DNIT Maceió/AL

DNIT (Maceió/AL) publicou uma dispensa para formação de brigada de incêndio e segurança do trabalho. O valor estimado é de R$ 16.171,67 e as propostas foram recebidas até 22 de outubro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSegurança e vigilânciaMais licitações de segurança e vigilância
Valor estimado
R$ 16.171,67
Propostas até
22/10/2026, 08:00
horário de Brasília
Publicada em
16 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
04892707001859-1-000017/2026
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Resultado

O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Segurança e vigilância · Alagoas

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir
  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia. Esta disputa é exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 22/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (24 páginas). Confira sempre no documento oficial.

Contratação de empresa para ministrar curso de formação de brigadistas e fornecer materiais de atendimento pré-hospitalar, além de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho. O serviço será prestado na Superintendência Regional do DNIT em Alagoas por 2 anos, com possibilidade de prorrogação. O que mais pesa é o menor preço global, com exigência de materiais específicos e certificações técnicas.

Critério de julgamento
Menor preço
Prazo de execução
2 anos, prorrogável por até 10 anos
Local de execução
Superintendência Regional do DNIT em Alagoas
Visita técnica
Vistoria prévia é recomendada, mas não obrigatória. Deve ser agendada por e-mail com antecedência.
Exclusiva para ME/EPP
Sim: só microempresa e empresa de pequeno porte

Documentos de habilitação (10)

  • Certidão negativa de falência
  • Certidão negativa de insolvência civil (se pessoa física)
  • Certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, FGTS e Justiça do Trabalho
  • Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal (exceto MEI)
  • Balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis do último exercício social
  • Declaração de profissional habilitado atestando índices econômicos superiores a 1 (LG, LC e SG)
  • Registro ou inscrição na entidade profissional competente e credenciamento junto ao CBMAL
  • Comprovação de experiência em serviço similar (certidões ou atestados)
  • Profissionais registrados no conselho profissional com atestado de responsabilidade técnica
  • Declaração de conhecimento das condições locais ou vistoria prévia realizada

Qualificação técnica (10)

  • Curso de formação de brigadistas com fornecimento de materiais específicos (DEA, quebra-vidro, torniquete, tesoura)
  • Desfibrilador Externo Automático (DEA) com análise automática de ritmo cardíaco e instruções em português
  • Quebra-vidro manual, portátil e com função de corte de cintos
  • Sistema de compressão tipo torniquete reutilizável ou em condição de pronto emprego
  • Tesoura de resgate com ponta romba e cabo antiderrapante
  • Elaboração e acompanhamento de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), LTCAT, AEP e AET
  • Certificação do DEA e demais materiais conforme regulamentação brasileira
  • Garantia mínima e assistência técnica para os equipamentos
  • Acompanhamento da contratação por 2 anos com possibilidade de prorrogação
  • Reajuste anual baseado no IPCA após o primeiro ano

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

Ver com o meu CNPJ

Descrição oficial

Contratação de empresa especializada para ministrar curso de formação de brigada de incêndio, com fornecimento de materiais para atendimento pré-hospitalar, bem como contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

Itens da licitação

2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Treinamento de Bombeiro Particular / Brigada Contra Incêndio Treinamento de Bombeiro Particular / Brigada Contra Incêndio1 UNIDADER$ 10.892,67
2Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho1 UNIDADER$ 5.279,00

Dados do processo

Esfera
Federal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
50620.000644/2025-35
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

DNIT

Dnit-departamento Nacional de Infraest de Transportes

Unidade: Superintendência Regional do Dnit - Al

Local: Maceió/AL

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Formação de brigada de incêndio e segurança do trabalho"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 16.171,67.

Quem está contratando e onde?

DNIT, em Maceió/AL, por dispensa. Número de controle no PNCP: 04892707001859-1-000017/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 21 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Só microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), conforme o edital. É preciso ter CNPJ ativo, regularidade fiscal e trabalhista e atender à habilitação técnica exigida.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de menor preço, conforme o edital.

Qual é o prazo de execução?

2 anos, prorrogável por até 10 anos, em Superintendência Regional do DNIT em Alagoas.

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