Fornecimento de água mineral envasada no Fórum de São Miguel do Guaporé
Tribunal de Justiça Porto Velho/RO
Tribunal de Justiça (Porto Velho/RO) abriu uma dispensa para fornecimento de água mineral envasada no Fórum de São Miguel do Guaporé. O valor estimado é de R$ 11.169,70 e as propostas podem ser enviadas até 18 de dezembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Peachyeung316 · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 11.169,70
- Propostas até
- 18/12/2026, 08:00
- 50 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 29 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 04293700000172-1-000265/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 18/12/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa para fornecimento de água mineral natural sem gás, envasada em garrafões de 20L (vinte litros), devidamente lacrados, sem o custo do garrafão, em regime de troca de garrafões e garrafões para água mineral vazios/novos com capacidade de 20L (vinte litros) destinados à reposição de perdas, danos ou ampliação do acervo de garrafões do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para atender as necessidades do Fórum da Comarca de São Miguel do Guaporé.
Informações complementares
As empresas interessadas, devem observar que existe 1 GRUPO com 2 (dois) itens nesta Dispensa Eletrônica, que deverão baixar o TERMO DE REFERÊNCIA Nº 63/2026 Sesuc/Nusege/CSI/SA/PRESI/TJRO, que contém todas as exigências do futuro contrato, além das especificações do objeto conforme consta no Aviso de Dispensa de Licitação Nº 229/26- Nuproc/Diaq/Deagesp/SA/PRESI/TJRO no Anexo I e II do referido Termo de Referência, ou solicitar por meio dos contatos abaixo relacionados: Núcleo de Processamento da Contratação na Fase Externa – Nuproc/Diaq/Deagesp/SA - e-mail: [email protected], telefones: (69) 3309-6652 - Leninha Cardoso
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Água Mineral Natural tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: retornável Prazo de validade proposta - 60 dias. Prazo de entrega será de até 02 dias úteis a partir do 1º dia útil após o recebimento da Req. Local de Entrega: FÓRUM ANÍSIO GARCIA MARTINS, Av. São Paulo, n. 1395, B. Cristo Rei, São Miguel do Guaporé-76.932-000 | 900 Garrafão L | R$ 12,10 |
| 2 | Garrafão material: plástico, capacidade: 20, aplicação: água mineral, características adicionais: vazio, transparente, retornável, nbr 14222/14328 Prazo de validade proposta - 60 dias. Prazo de entrega será de até 02 dias úteis a partir do 1º dia útil após o recebimento da Req. Local de Entrega: FÓRUM ANÍSIO GARCIA MARTINS, Av. São Paulo, n. 1395, B. Cristo Rei, São Miguel do Guaporé-76.932-000 | 10 Unidade | R$ 27,97 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0014575-75.2026.8.22.8000
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Tribunal de Justiça
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Unidade: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Local: Porto Velho/RO
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Fornecimento de água mineral envasada no Fórum de São Miguel do Guaporé"?
- As propostas podem ser enviadas até 18/12/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 11.169,70.
Quem está contratando e onde?
- Tribunal de Justiça, em Porto Velho/RO, por dispensa. Número de controle no PNCP: 04293700000172-1-000265/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.