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Perícias médicas de capacidade laborativa em Maricá

Prefeitura de Maricá Maricá/RJ

Prefeitura de Maricá (Maricá/RJ) abriu um credenciamento para perícias médicas de capacidade laborativa em Maricá. O valor estimado é de R$ 432.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 16:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de Maricá deseja credenciar empresas especializadas em perícias médicas administrativas para avaliar a capacidade laborativa de servidores públicos do RPPS. Os médicos devem estar registrados no CRM e possuir RQE em área compatível. A atividade se refere apenas a servidores vinculados ao regime próprio de previdência social do município.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoConsultoria e serviços técnicosMais licitações de consultoria e serviços técnicos
Valor estimado
R$ 432.000,00
Propostas até
31/12/2026, 16:00
65 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
15 de julho de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
29131075000193-1-000320/2026
65 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 5 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Pedido de esclarecimento ou impugnação 5 dias úteis após a publicação do edital, por Presencial na Prefeitura ou por e-mail: [email protected].

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece em Secretaria de Administração – Subsecretaria de Recursos Humanos, Rua Álvares de Castro, nº 346, Centro, Maricá/RJ; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 16:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    Sessão de disputa em 16/07/2026, em Secretaria de Administração – Subsecretaria de Recursos Humanos, Rua Álvares de Castro, nº 346, Centro, Maricá/RJ. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (84 páginas). Confira sempre no documento oficial.

O Município de Maricá quer credenciar empresas que façam perícias médicas para servidores do RPPS. O serviço é por demanda, com pagamento por hora trabalhada. O que mais pesa é ter médico com CRM e RQE na área certa.

Critério de julgamento
Habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e atendimento às condições estabelecidas no edital.
Sessão de disputa
16/07/2026 · Secretaria de Administração – Subsecretaria de Recursos Humanos, Rua Álvares de Castro, nº 346, Centro, Maricá/RJ
Prazo de execução
12 meses, podendo ser prorrogado.
Local de execução
Conforme agendamento pela Administração Municipal.
Esclarecimentos
5 dias úteis após a publicação do edital · Presencial na Prefeitura ou por e-mail: [email protected]

Documentos de habilitação (10)

  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
  • Comprovante de inscrição no CNPJ.
  • Certidão conjunta negativa de débitos (tributos federais e dívida ativa da União) ou positiva com efeitos de negativa.
  • Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual.
  • Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal.
  • Certificado de regularidade do FGTS.
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeitos de negativa.
  • Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
  • Declaração de que não emprega menor em condições vedadas pela Constituição.
  • Declaração de inexistência de impedimento para contratar com a Administração Pública.

Qualificação técnica (10)

  • Médico responsável com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM).
  • Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina do Trabalho, Perícia Médica ou área correlata.
  • Certidão de regularidade profissional emitida pelo CRM.
  • Atestado de capacidade técnica comprovando experiência em serviços médicos periciais.
  • Experiência institucional comprovada por contratos, relatórios ou atestados de órgãos públicos.
  • Descrição institucional com histórico, objeto social, tempo de funcionamento e principais atividades.
  • Indicação de médico responsável técnico com todos os documentos exigidos.
  • Comprovação de que o médico indicado é especialista compatível com a atividade pericial.
  • Documentação comprovando capacidade técnica para executar os serviços periciais.
  • Comprovação de que o médico está em atividade e com registro válido no CRM.

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

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Descrição oficial

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos periciais, com indicação de médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM e possuidor de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em área compatível com a atividade pericial, para a realização de perícias médicas administrativas destinadas à avaliação da capacidade laborativa dos servidores públicos do Município de Maricá, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Perícia, Laudo e Avaliação Perícia, Laudo e Avaliação Prestação de serviços médicos periciais destinados à avaliação da capacidade laborativa de servidores públicos do Município de Maricá vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.2.160 UNIDADER$ 200,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
4188/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Maricá

Município de Marica

Unidade: Mrj-prefeitura Municipal de Marica

Local: Maricá/RJ

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Perícias médicas de capacidade laborativa em Maricá"?

As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 16:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 432.000,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Maricá, em Maricá/RJ, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 29131075000193-1-000320/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 20 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.

Quando é a sessão de disputa?

16/07/2026, em Secretaria de Administração – Subsecretaria de Recursos Humanos, Rua Álvares de Castro, nº 346, Centro, Maricá/RJ, conforme o edital.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e atendimento às condições estabelecidas no edital., conforme o edital.

Qual é o prazo de execução?

12 meses, podendo ser prorrogado., em Conforme agendamento pela Administração Municipal..

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