Coleta e destinação de resíduos perigosos no Cemitério Campo Santo
Prefeitura de Maricá Maricá/RJ
Prefeitura de Maricá (Maricá/RJ) abriu um pregão eletrônico para coleta e destinação de resíduos perigosos no Cemitério Campo Santo. O valor estimado é de R$ 6.518.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 9 de novembro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura quer contratar empresa para coletar, transportar, incinerrar e destinar finalmente resíduos perigosos de exumação, como ossadas, restos de caixões e materiais contaminados, gerados no cemitério municipal Campo Santo Cônego Batalha. Os resíduos são classificados como Classe I e devem ser tratados de forma ambientalmente adequada. O serviço será executado no local do cemitério e envolve ações de coleta, transporte e destinação final.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 6.518.000,00
- Propostas até
- 09/11/2026, 10:00
- 13 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 30 de setembro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 29131075000193-1-000429/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação 3 dias úteis anteriores à data da sessão, por [email protected].
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 09/11/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 09/11/2026, em www.comprasgovernamentais.gov.br. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (140 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será contratada empresa para coletar, transportar, incinerar e destinar ambientalmente resíduos perigosos de exumação no Cemitério Municipal Campo Santo Cônego Batalha, em Maricá/RJ. O que mais pesa é a necessidade de licenças ambientais específicas e comprovação técnica com 50 mil kg de serviços semelhantes já realizados.
- Critério de julgamento
- Menor Preço por Item
- Sessão de disputa
- 09/11/2026 · www.comprasgovernamentais.gov.br
- Local de execução
- Cemitério Municipal Campo Santo Cônego Batalha, Maricá/RJ
- Garantia
- Não especificada no edital, mas prevista em cláusulas contratuais posteriores como multa de até 20% do valor do contrato em caso de culpa da contratada.
- Esclarecimentos
- 3 dias úteis anteriores à data da sessão · [email protected]
- Exclusiva para ME/EPP
- Não: aberta a todos os portes
Documentos de habilitação (10)
- Registro comercial (empresário individual) ou Estatuto/Contrato Social com chancela digital (sociedades)
- Certidão negativa de falência, recuperação judicial e insolvência civil
- Prova de inscrição no CNPJ ou CPF e no cadastro de contribuintes estadual/municipal
- Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeito negativo
- Declaração de regularidade fiscal perante o FGTS
- Declaração de inexistência de nepotismo (Anexo V)
- Declaração de cumprimento da reserva de cargos para pessoa com deficiência (Anexo IX)
- Declaração de cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho (Anexo X)
- Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte (Anexo XI)
- Atestado de visita técnica ou declaração de conhecimento do local (Anexo XII)
Qualificação técnica (10)
- Profissional de nível superior (Engenheiro Ambiental, Engenheiro Químico, Químico ou Biólogo) com registro no CREA, CRQ ou CRBIO
- Certidão de acervo técnico do profissional comprovando serviço bem-sucedido para órgão público ou privado
- Certidão de registro da empresa no CREA, CRQ ou CRBIO habilitando-a no ramo do objeto
- Atestado de capacidade técnica comprovando prestação de serviço de coleta, transporte e incineração de 50.000 kg de ossadas humanas (50% do total)
- Licença de operação do INEA-RJ para coleta e transporte de resíduos Classe I – Perigosos
- Licença de operação do INEA-RJ para unidade de tratamento por incineração de resíduos Classe I – Perigosos
- Certificado de regularidade do CTF/IBAMA (1874) e certificado de regularidade emitido pelo IBAMA
- Licença de operação para lavagem e higienização de veículos utilizados na coleta de resíduos perigosos (INEA-RJ ou órgão equivalente)
- Comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação, se os índices econômicos não forem atendidos
- Declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o cumprimento dos índices econômicos
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Registro de preço para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, incineração e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de exumação classificados como Classe I – Resíduos Perigosos (ossadas humanas, restos de caixões, urnas funerárias e materiais correlatos como roupas, mantas, flores, lápides, tijolos, e/ou outros resíduos contaminados pelo necrochorume) gerados na atividade cemiterial no Cemitério Municipal Campo Santo Cônego Batalha...
Informações complementares
Conforme Processo Administrativo n° 7697/2026.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Incineração / Aterramento - Resíduos Industriais / Lixo Especial SERVIÇO DE RECOLHIMENTO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO E TRATAMENTO POR INCINERAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS NA ATIVIDADE CEMITERIAL, CLASSIFICADOS COMO CLASSE I - PERIGOSOS. | 100.000 UNIDADE | R$ 65,18 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 7697/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Maricá
Município de Marica
Unidade: Mrj-prefeitura Municipal de Marica
Local: Maricá/RJ
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Coleta e destinação de resíduos perigosos no Cemitério Campo Santo"?
- As propostas podem ser enviadas até 09/11/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 6.518.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Maricá, em Maricá/RJ, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 29131075000193-1-000429/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 21 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 09/11/2026, em www.comprasgovernamentais.gov.br, conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço por item, conforme o edital.
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.