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Credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil

Prefeitura de Maricá Maricá/RJ

Prefeitura de Maricá (Maricá/RJ) abriu um credenciamento para credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil. O valor estimado é de R$ 6.058.500,00 e as propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

O município credencia centros de formação aeronáutica com certificação da ANAC para oferecer cursos de formação profissional aeronáutica no projeto "Voar é Para Todos", do Programa Passaporte. Os CIACs serão escolhidos por candidatos com base em critérios definidos no edital e no termo de referência, conforme regulamentação municipal.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoCredenciamentoMais licitações de credenciamento
Valor estimado
R$ 6.058.500,00
Propostas até
31/12/2026, 17:00
65 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
23 de setembro de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
29131075000193-1-000427/2026
65 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Credenciamento · Rio de Janeiro

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Descrição oficial

credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIACs, certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para posterior contratação destinada à prestação de serviços de formação profissional aeronáutica no âmbito do Projeto “Voar é Para Todos”, integrante do Programa Passaporte, instituído pela Lei Municipal nº 3.428/2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.690/2025, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 502/2026, observados os requisitos de habilitação, a avaliação técnica complementar para credenciamento e a escolha dos CIACs pelos candidatos, na forma estabelecida neste Edital e no Termo de Referência.

Itens da licitação

2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Curso / aperfeiçoamento - pilotagem de aeronave Formação de Piloto Comercial – Asa Fixa Formação de Piloto Comercial – Asa Fixa20 UNIDADER$ 252.300,00
2Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Formação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica Formação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica50 UNIDADER$ 20.250,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
12359/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Maricá

Município de Marica

Unidade: Mrj-prefeitura Municipal de Marica

Local: Maricá/RJ

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil"?

As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 6.058.500,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Maricá, em Maricá/RJ, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 29131075000193-1-000427/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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