Prótese mandibular customizada

A assistência hospitalar no sus, conforme a política nacional de atenção hospitalar – pnhosp (portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013), deve ser organizada a partir das necessidades da população, a fim de garantir o atendimento aos usuários, com apoio de equipe multiprofissional, atuação na qualidade da assistência prestada e na segurança do paciente. considerando a portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o programa nacional de segurança do paciente – pnsp, cujo objetivo geral é contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde; considerando que a constituição federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; considerando que a contratação pretendida decorre da necessidade de atender, de forma urgente e adequada, à condição clínica do paciente vítima de trauma mandibular por projétil de arma de fogo, apresentando fratura da mandíbula que demanda tratamento cirúrgico reconstrutivo especializado; considerando que a extensão e as características da lesão tornam necessária a utilização de dispositivo customizado, confeccionado individualmente conforme a anatomia mandibular do paciente e o planejamento cirúrgico estabelecido pela equipe assistencial; considerando que a reconstrução mandibular adequada tem como finalidade restabelecer a continuidade e a estabilidade do segmento ósseo acometido, contribuindo para a recuperação das funções mastigatória, fonatória e deglutitória, além da adequada conformação facial; considerando que a ausência do tratamento adequado poderá ocasionar ou agravar alterações funcionais e anatômicas, incluindo deformidade facial, alterações de oclusão, dificuldades de mastigação e alimentação, comprometimento da fala, dor, limitação funcional e necessidade de procedimentos reconstrutivos mais complexos; considerando, ainda, que a utilização de prótese mandibular customizada permite maior adequação ao defeito ósseo existente e ao planejamento cirúrgico individualizado, sendo essencial para a execução do procedimento indicado; a presente demanda fundamenta-se, portanto, na necessidade de garantir tratamento cirúrgico adequado, tempestivo e seguro ao paciente, proporcionando condições para reconstrução mandibular e recuperação funcional, bem como reduzindo os riscos de complicações e sequelas decorrentes da demora na instituição do tratamento. a não disponibilização do dispositivo poderá ocasionar atraso no procedimento cirúrgico, prolongamento da internação hospitalar, manutenção das limitações funcionais e comprometimento da reabilitação do paciente. dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária para assegurar a continuidade e a resolutividade da assistência especializada prestada pelo huse, garantindo ao paciente acesso ao tratamento reconstrutivo indicado pela equipe assistencial.