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AbertaConcorrência presencial

Pública a outorga de CONCESSÃO para a prestação

Prefeitura de Francisco Morato Francisco Morato/SP

Prefeitura de Francisco Morato (Francisco Morato/SP) abriu uma concorrência presencial para pública a outorga de CONCESSÃO para a prestação. O valor estimado é de R$ 1.060.445.350,07 e as propostas podem ser enviadas até 11 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de Francisco Morato contrata a gestão e exploração do transporte coletivo urbano para atender a população com rotas, horários e itinerários das linhas existentes e futuras, incluindo novas, alteradas ou reorganizadas durante a vigência do contrato.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoTransporteMais licitações de transporte
Valor estimado
R$ 1.060.445.350,07
Propostas até
11/11/2026, 08:00
15 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
17 de setembro de 2026
Modalidade
Concorrência presencial
Situação
Aberta
Nº no PNCP
46523072000114-1-000107/2026
15 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 11/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Constitui objeto da presente Concorrência Pública a outorga de CONCESSÃO para a prestação, operação, gestão e exploração dos serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal de passageiros do Município de Francisco Morato/SP, em Lote Único, compreendendo a execução das linhas municipais existentes e daquelas que vierem a ser criadas, alteradas, suprimidas, ampliadas ou reorganizadas pelo Poder Concedente durante a vigência contratual.

Informações complementares

A contratação tem por objetivo delegar a prestação, operação, gestão e exploração dos serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal de passageiros do Município de Francisco Morato/SP. A medida assegura o atendimento à população por meio do cumprimento de itinerários, horários e rotas das linhas existentes e de novas linhas que venham a ser criadas ou reorganizadas.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Constitui objeto da presente Concorrência Pública a outorga de CONCESSÃO para a prestação, operação, gestão e exploração dos serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal de passageiros do Município de Francisco Morato/SP, em Lote Único, compreendendo a execução das linhas municipais existentes e daquelas que vierem a ser criadas, alteradas, suprimidas, ampliadas ou reorganizadas pelo Poder Concedente durante a vigência contratual. Os itens para observar: a) Redução da Tarifa de Remuneração: Lances voltados ao deságio da Tarifa de Remuneração por passageiro transportado, respeitado o valor teto de R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos) e o limite de exequibilidade; b) Elevação da Outorga Fixa: Lances voltados à majoração do valor da Outorga Fixa a ser paga ao Município, respeitado o valor mínimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).1 SRVR$ 1.060.445.350,07

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Fechado-Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
15289/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Francisco Morato

Município de Francisco Morato

Unidade: Prefeitura Municipal De Francisco Morato

Local: Francisco Morato/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Pública a outorga de CONCESSÃO para a prestação"?

As propostas podem ser enviadas até 11/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.060.445.350,07.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Francisco Morato, em Francisco Morato/SP, por concorrência presencial. Número de controle no PNCP: 46523072000114-1-000107/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é concorrência presencial?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, em sessão presencial; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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