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AbertaConcorrência eletrônicaObras e engenharia

Reforma e ampliação do bloco anexo da Procuradoria-Geral de Justiça

Ministério Público Estadual Campo Grande/MS

Ministério Público Estadual (Campo Grande/MS) abriu uma concorrência eletrônica para reforma e ampliação do bloco anexo da Procuradoria-Geral de Justiça. O valor estimado é de R$ 22.677.896,71 e as propostas podem ser enviadas até 16 de novembro de 2026 às 14:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A empresa deve elaborar projetos básico e executivo e executar a reforma com ampliação de um bloco anexo ao edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, incluindo mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais. É exigida garantia de 1% do valor estimado como pré-habilitação. As empresas devem declarar não parentesco e aderir à política antifraude do MPMS, além de estar cadastradas no sistema e-CJUR.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoReforma e manutenção predialMais licitações de reforma e manutenção predial

Foto: Matthewobrien · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Sala em reforma com materiais no chão
Valor estimado
R$ 22.677.896,71
Propostas até
16/11/2026, 14:00
20 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
12 de agosto de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Aberta
Nº no PNCP
03983541000175-1-000133/2026
20 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 16/11/2026 às 14:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (11 páginas). Confira sempre no documento oficial.

Será contratada uma empresa para reformar e ampliar um bloco anexo ao prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. O que mais pesa é a necessidade de experiência em projetos de engenharia e execução de obras similares.

Prazo de execução
O prazo de execução da obra não foi informado nos trechos disponíveis.
Local de execução
Edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado no Estado do Mato Grosso do Sul.
Garantia
Garantia contratual de 5% do valor total da obra, com apresentação de caução bancária ou seguro-garantia.
Visita técnica
Visita técnica obrigatória ao local da obra para avaliação do estado atual do edifício e do bloco anexo.

Documentos de habilitação (10)

  • CNPJ regularmente cadastrado e em dia com a Receita Federal.
  • Registro no Cadastro Nacional de Empresas (CNE) ou CNPJ ativo.
  • Comprovação de regularidade fiscal perante a Receita Federal.
  • Comprovação de regularidade com o FGTS.
  • Comprovação de regularidade com a Justiça do Trabalho.
  • Comprovação de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual.
  • Comprovação de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipais.
  • Termo de Responsabilidade pelo cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
  • Comprovação de capacidade técnica para execução de obras de engenharia.
  • Comprovação de experiência em projetos e execução de obras similares.

Qualificação técnica (10)

  • Experiência mínima de 3 anos em projetos de engenharia e execução de obras civis.
  • Comprovação de execução de pelo menos 2 obras com valor igual ou superior a R$ 500.000,00.
  • Possuir equipe técnica com engenheiro civil registrado no CREA.
  • Possuir equipe técnica com arquiteto registrado no CAU.
  • Comprovação de uso de tecnologia BIM em projetos de engenharia.
  • Experiência em obras com ampliação e reforma de edifícios públicos.
  • Comprovação de uso de materiais sustentáveis e eficientes energeticamente.
  • Possuir certificação ISO 9001 em gestão da qualidade.
  • Comprovação de uso de sistema de gestão de segurança do trabalho (SST).
  • Experiência em contratações integradas com fornecimento de materiais e mão de obra.

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

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Descrição oficial

Contratação de serviços especiais de engenharia, consistente em prestação de serviços por pessoa jurídica para, sob regime de execução em contratação integrada, elaborar os projetos básico e executivo, bem como executar a obra de reforma com ampliação de bloco anexo ao edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários.

Informações complementares

- Como requisito de pré-habilitação, será exigida garantia da proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021. - Antes de preencher a proposta, leia ao arquivo “LEIA ANTES DE PREENCHER A PROPOSTA”. - Os anexos podem ser acessados por meio dos sites: https://www.gov.br/compras, https://www.mpms.mp.br/licitacao/concorrencia e https://www.gov.br/pncp/pt-br. - Atenção especial ao subitem 13.4 do Edital - a) Declaração de não parentesco e b) Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS. - A apresentação de declaração falsa em licitações é uma infração grave (Art. 155, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021). - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento; - De acordo com a Resolução nº 149/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é obrigatório que as empresas participantes de licitação efetuem o cadastro no sistema e-CJUR (Cadastro do Jurisdicionado), acessível pelo link: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/ - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Obras Civis Públicas ( Construção ) Contratação de serviços especiais de engenharia, consistente em prestação de serviços por pessoa jurídica para, sob regime de execução em contratação integrada, elaborar os projetos básico e executivo, bem como executar a obra de reforma com ampliação de bloco anexo ao edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários. Em caso de discordância/inconsistência/divergências existentes entre as especificações do objeto descritas no portal https://www.gov.br/compras e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as deste instrumento convocatório e seus anexos.1 UNIDADER$ 22.677.896,71

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
09.2026.00003246-8
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Ministério Público Estadual

Ministerio Publico Estadual

Unidade: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Local: Campo Grande/MS

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Reforma e ampliação do bloco anexo da Procuradoria-Geral de Justiça"?

As propostas podem ser enviadas até 16/11/2026 às 14:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 22.677.896,71.

Quem está contratando e onde?

Ministério Público Estadual, em Campo Grande/MS, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 03983541000175-1-000133/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 22 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.

Qual é o prazo de execução?

O prazo de execução da obra não foi informado nos trechos disponíveis., em Edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado no Estado do Mato Grosso do Sul..

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