Urbanização de área para motorhome na Praia do Abricó
Prefeitura do Rio das Ostras Rio das Ostras/RJ
Prefeitura do Rio das Ostras (Rio das Ostras/RJ) publicou uma concorrência eletrônica para urbanização de área para motorhome na Praia do Abricó. O valor estimado é de R$ 724.037,88 e as propostas foram recebidas até 15 de outubro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.
Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 724.037,88
- Propostas até
- 15/10/2026, 09:00
- horário de Brasília
- Publicada em
- 29 de setembro de 2026
- Modalidade
- Concorrência eletrônica
- Situação
- Prazo de propostas encerrado
- Nº no PNCP
- 39223581000166-1-000106/2026
Resultado
O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. As propostas já foram recebidas
O prazo de propostas terminou em 15/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.
4. Veja o resultado
O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.
O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (161 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será contratada uma empresa para construir um ponto de apoio para motorhome na Praia do Abricó, em Rio das Ostras/RJ. O valor total é de R$ 724.037,88. O maior peso para participar está na capacidade técnica comprovada por serviços anteriores e nos índices financeiros exigidos.
- Critério de julgamento
- Menor preço global, com regime de empreitada por preço unitário
- Sessão de disputa
- 15/10/2026 · www.gov.br/compras
- Local de execução
- Praia do Abricó, Loteamento Jardim Campomar – Município de Rio das Ostras/RJ
- Garantia
- Garantia de execução de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia com validade até 90 dias após o fim do contrato
- Visita técnica
- Vistoria prévia obrigatória no local de execução, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com acompanhamento de servidor. Caso não realize, deve apresentar declaração formal do responsável técnico.
- Esclarecimentos
- [email protected] / [email protected]
- Exclusiva para ME/EPP
- Não: aberta a todos os portes
Documentos de habilitação (10)
- Certidão negativa de insolvência civil (para pessoa física) ou certidão negativa de falência
- Balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais
- Comprovação de índices financeiros: liquidez corrente ≥ 1,00; liquidez geral ≥ 1,00; endividamento geral < 1,00
- Certidão negativa de débitos trabalhistas (positiva com efeito de negativa)
- Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (RFB e PGFN)
- Prova de regularidade com o FGTS
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no CPF
- Inscrição no cadastro de contribuintes municipal compatível com o objeto contratual
- Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede
- Certidão de Acervo Operacional (CAO) emitida pelo CREA ou CAU, com atestados de serviços anteriores compatíveis
Qualificação técnica (10)
- Certidão de Acervo Operacional (CAO) comprovando execução anterior de serviços compatíveis em características, quantidades e complexidade
- Atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado
- Registro da empresa no CREA ou CAU em plena validade
- Declaração de conhecimento do local e dos serviços, com certificado de vistoria ou declaração formal do responsável técnico
- Comprovação da existência de profissional habilitado (engenheiro, arquiteto ou técnico) vinculado à empresa
- Apresentação de termo de compromisso, contrato de trabalho, carteira de trabalho ou documento equivalente do profissional indicado
- Comprovação de que o profissional indicado participará efetivamente da obra
- Possibilidade de substituição do profissional por outro com experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração
- Atestado de capacidade técnica assinado por profissional habilitado da área contábil para os índices financeiros
- Comprovação de que a empresa não está em recuperação judicial ou extrajudicial, ou que o plano já foi aprovado
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para execução de obra de urbanização de área de ponto de apoio para motorhome, situada na Praia do Abricó, Loteamento Jardim Campomar – Município de Rio das Ostras/ RJ.
Informações complementares
Em caso de divergência entre disposições do Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Edital. (Item 13.9 do Edital)
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Obras Civis de Pavimentação Asfáltica Obras Civis de Pavimentação Asfáltica | 1 UNIDADE | R$ 724.037,88 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 843/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura do Rio das Ostras
Município de Rio das Ostras
Unidade: Mrj-prefeitura Municipal de Rio das Ostras
Local: Rio das Ostras/RJ
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Urbanização de área para motorhome na Praia do Abricó"?
- Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 724.037,88.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura do Rio das Ostras, em Rio das Ostras/RJ, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 39223581000166-1-000106/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 22 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é concorrência eletrônica?
- Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 15/10/2026, em www.gov.br/compras, conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço global, com regime de empreitada por preço unitário, conforme o edital.