Projeto básico para manutenção predial no CMAM/PNNSG
Marinha do Brasil Rio de Janeiro/RJ
Marinha do Brasil (Rio de Janeiro/RJ) abriu uma dispensa para projeto básico para manutenção predial no CMAM/PNNSG. O valor estimado é de R$ 16.289,92 e as propostas podem ser enviadas até 27 de outubro de 2026 às 12:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 16.289,92
- Propostas até
- 27/10/2026, 12:00
- Encerra hoje às 12:00 · horário de Brasília
- Publicada em
- 22 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 00394502000144-1-014187/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 27/10/2026 às 12:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (28 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será contratada uma empresa para elaborar projeto básico de engenharia e dar assessoria técnica para futura licitação de manutenção predial no complexo CMAM/PNNSG, no Rio de Janeiro. O valor total estimado é de R$ 16.989,92, com prazo de 12 meses. O que mais pesa é o critério de menor preço e a exigência de experiência em projetos para a administração pública federal.
- Critério de julgamento
- Menor preço
- Prazo de execução
- 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período
- Local de execução
- Complexo Centro Médico Assistencial da Marinha (CMAM) / Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (PNNSG), Rio de Janeiro
- Visita técnica
- Vistoria prévia obrigatória no local, de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 15:30, com agendamento pelos telefones ou e-mails fornecidos
Documentos de habilitação (10)
- Certidão negativa de falência
- Certidão conjunta da Receita Federal e PGFN (regularidade fiscal federal)
- Certidão de regularidade FGTS
- Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho
- Inscrição no CREA em plena validade
- Balancetes dos últimos dois anos com índices de liquidez e solvência superiores a 1
- Patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado, se os índices forem iguais ou inferiores a 1
- Comprovação de escritório na região metropolitana do Rio de Janeiro no prazo de 60 dias após a contratação
- Declaração de conhecimento das condições locais ou vistoria prévia realizada
- Documento de responsabilidade técnica (ART) do profissional responsável
Qualificação técnica (10)
- Experiência mínima de 2 anos na prestação de serviços similares, comprovada por atestados
- Comprovação de elaboração de projetos básicos de engenharia para a administração pública federal
- Profissional com experiência em projetos básicos para administração pública federal
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no CREA
- Disponibilidade de plantas arquitetônicas em formato dwg para auxiliar na elaboração do projeto
- Entrega do Orçamento de Referência com todos os anexos exigidos (Planilha Sintética, Analítica, Curva ABC, etc.)
- Elaboração do Cronograma Físico-Financeiro com TERP e TERD
- Preenchimento do Termo de Justificativas Técnicas Relevantes (TJTR)
- Cessão dos direitos patrimoniais sobre o projeto para a Administração Naval
- Não haver subcontratação do objeto contratual
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
1 - Elaboração de PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA visando atender as demandas de manutenção predial de caráter básico do complexo CMAM/PNNSG. 2 - Assessoria técnica de engenharia na fase externa da futura licitação para contratação de empresa para execução da Manutenção Predial.
Informações complementares
Observar item 1.4 do edital
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração / Análise Projeto - Engenharia Elaboração / Análise Projeto - Engenharia | 1 UNIDADE | R$ 15.140,42 |
| 2 | Consultoria / Assessoria - Engenharia Consultoria / Assessoria - Engenharia | 1 UNIDADE | R$ 1.149,50 |
Dados do processo
- Esfera
- Federal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 63065.001341/2026-13
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Marinha do Brasil
Comando da Marinha
Unidade: Policlinica Naval Nossa Senhora da Gloria
Local: Rio de Janeiro/RJ
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Projeto básico para manutenção predial no CMAM/PNNSG"?
- As propostas podem ser enviadas até 27/10/2026 às 12:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 16.289,92.
Quem está contratando e onde?
- Marinha do Brasil, em Rio de Janeiro/RJ, por dispensa. Número de controle no PNCP: 00394502000144-1-014187/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 21 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, em Complexo Centro Médico Assistencial da Marinha (CMAM) / Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (PNNSG), Rio de Janeiro.