Projetos de segurança contra incêndio na estação ferroviária Rio Bonito
Prefeitura do Rio Bonito Rio Bonito/RJ
Prefeitura do Rio Bonito (Rio Bonito/RJ) abriu uma dispensa para projetos de segurança contra incêndio na estação ferroviária Rio Bonito. O valor estimado é de R$ 17.058,89 e as propostas podem ser enviadas até 11 de novembro de 2026 às 09:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 17.058,89
- Propostas até
- 11/11/2026, 09:59
- 12 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 29 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 28741072000109-1-000082/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 11/11/2026 às 09:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração de Projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico e de SPDA com vista à emissão do Habite-se da Estação Ferroviária Prefeito Moraes Filho, Rua Dom José Pereira Alves s/n Centro, Rio Bonito, junto ao órgão municipal competente, visando à regularização da obra e à certificação de que o imóvel atende às exigências legais de segurança, acessibilidade, salubridade e uso adequado, possibilitando sua plena utilização e garantido a segurança dos usuários, servidores e do patrimônio público.
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Lote I - 01.050.0056-0 PROJETO EXECUTIVO DE INSTALACAO DE INCENDIO E SPDA PARA HABITACOES/EDIFICIOS DE 501 ATE 3.000M2, INCLUSIVE PROJETO BASICO, APRESENTADO NOS PADROES DA CONTRATANTE, INCLUSIVE AS LEGALIZACOES PERTINENTES | 2.198,31 Metro Quadrado | R$ 7,06 |
| 2 | Lote I - 01.050.0851-0 PROJETO DE AS BUILT DE INSTALACAO DE INCENDIO E SPDA PARA HABITACOES/EDIFICIOS DE 501 ATE 3000M2, APRESENTADO NOS PADROESDA CONTRATANTE. | 2.198,31 Metro Quadrado | R$ 0,70 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 5570 I
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura do Rio Bonito
Município de Rio Bonito
Unidade: Prefeitura Municipal de Rio Bonito
Local: Rio Bonito/RJ
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Projetos de segurança contra incêndio na estação ferroviária Rio Bonito"?
- As propostas podem ser enviadas até 11/11/2026 às 09:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 17.058,89.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura do Rio Bonito, em Rio Bonito/RJ, por dispensa. Número de controle no PNCP: 28741072000109-1-000082/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
