Adequação de programas de SST no CVS
Prefeitura de Guarani Guarani/MG
Prefeitura de Guarani (Guarani/MG) publicou uma dispensa para adequação de programas de SST no CVS. O valor estimado é de R$ 20.000,00 e as propostas foram recebidas até 21 de outubro de 2026 às 23:59 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.
Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 20.000,00
- Propostas até
- 21/10/2026, 23:59
- horário de Brasília
- Publicada em
- 19 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Prazo de propostas encerrado
- Nº no PNCP
- 18338160000100-1-000141/2026
Resultado
O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.
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- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. As propostas já foram recebidas
O prazo de propostas terminou em 21/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.
4. Veja o resultado
O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.
Descrição oficial
Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), para elaboração, revisão e adequação dos documentos e programas legais, incluindo PGR, PCMSO, LTCAT, laudos de insalubridade e periculosidade e respectivas ART/TRT, quando exigíveis, visando à regularização das condições de SST e ao cumprimento das exigências do Auto de Infração SES/URSUBA-CVS-NUVISA nº 24/2026.
Itens da licitação
8 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADEQUAÇÃO TÉCNICA DOCUMENTAL. Estruturação documental de segurança ocupacional, fluxo seguro, riscos, procedimentos de SST, checklists de inspeção e controles de manutenção dos equipamentos. | 1 SERVIÇO | R$ 2.000,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GESTÃO DOCUMENTAL E AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SISTEMA ELÉTRICO DE EMERGÊNCIA / GERADOR. Levantamento documental do sistema existente; identificação das áreas críticas atendidas; avaliação das condições de segurança; definição de rotina de inspeção/manutenção e organização dos registros técnicos. | 1 SERVIÇO | R$ 2.000,00 |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Gestão técnica da adequação à Vigilância Sanitária. Levantamento in loco; matriz das não conformidades; plano de ação; acompanhamento das adequações de engenharia/SST; organização de evidências; relatório técnico final. | 1 SERVIÇO | R$ 4.500,00 |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MANUAL DE NORMAS, ROTINAS E POPS ESCOPO TÉCNICO KGS. Revisão/elaboração dos procedimentos relacionados à SST, segurança ocupacional, emergência, manutenção, infraestrutura e controles técnicos sob responsabilidade da KGS. | 1 SERVIÇO | R$ 3.000,00 |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MANUAL DE SEGURANÇA DO TRABALHADOR. Normas e condutas de segurança biológica, química, física, ocupacional e ambiental; EPI; procedimentos de emergência/incêndio/acidentes; orientação de segurança no manuseio e transporte de materiais contaminados. | 1 SERVIÇO | R$ 1.500,00 |
| 6 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. Elaboração do PCMSO | 1 SERVIÇO | R$ 1.500,00 |
| 7 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. Elaboração do PGR | 1 SERVIÇO | R$ 2.500,00 |
| 8 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROGRAMA DE TREINAMENTO DOS TRABALHADORES SST. Matriz de capacitação e treinamentos de SST relacionados aos riscos ocupacionais: prevenção de acidentes, EPI, emergência e procedimentos técnicos aplicáveis. | 1 SERVIÇO | R$ 3.000,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 131/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Guarani
Município de Guarani
Unidade: Prefeitura Municipal de Guarani - MG
Local: Guarani/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Adequação de programas de SST no CVS"?
- Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 20.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Guarani, em Guarani/MG, por dispensa. Número de controle no PNCP: 18338160000100-1-000141/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.