Consultoria para e-Social SST em 29 municípios
Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Amag Caxambu/MG
Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Amag (Caxambu/MG) abriu um credenciamento para consultoria para e-Social SST em 29 municípios. O valor estimado é de R$ 838.800,00 e as propostas podem ser enviadas até 18 de março de 2027 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
O consórcio busca credenciar empresas com atividades técnicas para oferecer consultoria em cumprimento da nova exigência do e-Social SST, especificamente para a transmissão dos temas S-2210, S-2220 e S-2240. Os serviços serão prestados para os 29 municípios do consórcio em futuros contratos.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Fredericknoronha · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 838.800,00
- Propostas até
- 18/03/2027, 17:00
- 142 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 4 de maio de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 21406451000101-1-000018/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 18/03/2027 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento de pessoas jurídicas, cujo objeto social contemple atividades técnicas para prestação de serviços profissionais de consultoria em cumprimento a nova exigência do e-social sst do ministério do trabalho para a transmissão dos temas s-2210, s-2220 e s-2240 , para futuros contratos a serem firmados com os 29 municípios do consórcio público cimag.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Prestação de Serviços na Área de Saúde e Segurança Ocupacional, instituindo procedimentos que assegurem a identificação, avaliação e controle dos riscos ambiental presentes nos locais de trabalho para o envio de informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para o sistema do e-Social do Governo Federal, referente aos eventos de Comunicação de Acidentes do Trabalho (S-2210), Monitoramento da Saúde do colaborador (S-2220) e Condições Ambientais do Trabalho, Agentes Nocivos (S-2240). Conforme Decreto nº 8.373/2014 que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Os documentos referentes à prestação de serviços deverão ser entregues em formato digital na extensão “PDF”, assinado eletronicamente, conforme preceitos legais. Eventos de S | 120.000 UNIDADE | R$ 6,99 |
Dados do processo
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 6/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Amag
Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Amag
Unidade: Unidade Única
Local: Caxambu/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Consultoria para e-Social SST em 29 municípios"?
- As propostas podem ser enviadas até 18/03/2027 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 838.800,00.
Quem está contratando e onde?
- Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Amag, em Caxambu/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 21406451000101-1-000018/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.