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Consultoria para pontuação no icms esportivo

Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Amag Caxambu/MG

Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Amag (Caxambu/MG) abriu um credenciamento para consultoria para pontuação no icms esportivo. O valor estimado é de R$ 1.261.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 13 de outubro de 2027 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

O consórcio busca contratar consultoria especializada para adequar as atividades esportivas do município ao regime de ICMS esportivo, garantindo o correto enquadramento e o recebimento dos repasses financeiros do estado.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoConsultoria e serviços técnicosMais licitações de consultoria e serviços técnicos

Foto: Fredericknoronha · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Mesa de reunião com cadeiras de escritório
Valor estimado
R$ 1.261.000,00
Propostas até
13/10/2027, 08:00
351 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
23 de dezembro de 2025
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
21406451000101-1-000044/2025
351 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 13/10/2027 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Consultoria e serviços técnicos · Minas Gerais

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Descrição oficial

Prestação de serviços de consultoria especializada em icms esportivo, com o objetivo de habilitar o município e maximizar sua pontuação no critério de icms esportivo, garantindo o correto enquadramento e o recebimento dos repasses financeiros do estado.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Prestação de Serviços - Qualificação dos funcionários responsáveis pela atualização dos dados sobre a infraestrutura esportiva do município. Treinamento dos servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a coleta de dados e documentos relativos às atividades esportivas realizadas no município no ano base e daquelas que contaram com a participação de atletas e equipes do município, e inserção dos dados e documentos recolhidos no Sistema do ICMS Esportivo dentro do prazo previsto. Qualificação dos agentes esportivos municipais sobre a participação no ICMS Esportivo através de Palestras de Qualificação sobre a Legislação vigente e procedimentos necessários. Assessoria e consultoria através de estudos técnicos e planejamento das ações necessárias para a habilitação do município. Realizar visitas necessárias ao município durante o período de 12 meses para a realização dos serviços propostos, conforme demanda solicitada pela secretaria. Gestão junto á SEDESE na captação de ICMS. Gestão em projetos50.000 HORAR$ 25,22

Dados do processo

Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Processo
50/2025
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Amag

Consorcio Intermunicipal Multifinalitario da Amag

Unidade: Consórcio Público Intermunicipal

Local: Caxambu/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Consultoria para pontuação no icms esportivo"?

As propostas podem ser enviadas até 13/10/2027 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.261.000,00.

Quem está contratando e onde?

Consorcio Intermunicipal Multifinalitário da Amag, em Caxambu/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 21406451000101-1-000044/2025.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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