Elaboração de novo PCCS para SAAE de Lagoa da Prata

1. Publicada no PNCPjá passou16/07/2026Data em que o órgão divulgou a licitação.
2. Pedir esclarecimento atéestimado pela lei16/11/2026, 23:59Pela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
3. Impugnar o edital atéestimado pela lei16/11/2026, 23:59Pela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
4. Propostas até19/11/2026, 08:59Prazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

1. 1. Leia o edital e os anexos

   O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

   Abrir

2. 2. Separe a habilitação

   Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

3. 3. Tire dúvidas a tempo

   Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

   A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 19/11/2026 às 08:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

   A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em consultoria organizacional, visando à reformulação do plano de cargos, carreiras e salários (pccs) do serviço autônomo de água e esgoto (saae) de lagoa da prata/mg, abrangendo todo o corpo de servidores efetivos da autarquia. a estimativa de quantidade baseia-se nas entregas e etapas esperadas ao longo dos 180 dias de execução contratual, sendo previstas as seguintes atividades: 1 (uma) proposta metodológica inicial, contendo plano de trabalho detalhado. 1 (um) diagnóstico situacional completo, incluindo levantamento dos cargos existentes, análise das atribuições, distorções salariais e estrutura atual. 2 (duas) reuniões presenciais com a diretoria e representantes do rh para alinhamento inicial e apresentação do diagnóstico. 1 (uma) proposta preliminar do novo pccs, com descrição de cargos, critérios de progressão e promoção, estrutura remuneratória e matriz de competências. 1 (um) estudo de impacto orçamentário-financeiro com simulações. 1 (uma) minuta de projeto de lei, apta à submissão ao executivo e à câmara municipal. 1 (um) manual de implementação, com orientações práticas para o rh. 1 (uma) apresentação final pública aos servidores, conforme cronograma. requisitos da contratação: a empresa contratada deverá possuir comprovada experiência na elaboração de planos de cargos, carreiras e salários para órgãos da administração pública, especialmente em autarquias ou empresas públicas municipais. essa experiência deverá ser demonstrada por meio de atestados de capacidade técnica, emitidos por entes públicos que tenham recebido serviços similares. a contratada deverá apresentar uma equipe técnica multidisciplinar, composta, no mínimo, por: - 01 consultor na área de administração, administrador, registrado no conselho regional de administração – cra. pós graduado na área de recursos humanos ou gestão de pessoas; - 01 consultor na área do direito, advogado, devidamente registrado na oab, juntamente com apresentação de certificado ou declaração de conclusão de curso de especialização/pós-graduação em direito administrativo e/ou direito público, e /ou direito do trabalho; - 01 consultor na área contábil, contador, devidamente registrado no crc - conselho regional de contabilidade. - a metodologia de trabalho deverá ser clara e compatível com os princípios da administração pública: transparência, participação dos servidores, equidade e sustentabilidade financeira. todas as entregas deverão ser realizadas em formato digital e físico, com linguagem clara e técnica, compatível com os princípios da administração pública. todos os serviços deverão ser prestados com base em critérios técnicos, legais e administrativos vigentes, observando as boas práticas de gestão pública, em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal aplicável.

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

Esfera

Municipal

Modo de disputa

Fechado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Processo

21/2026

Registro de preços

Não

Situação na fonte

Divulgada no PNCP

• Consultoria e serviços técnicos em Minas Gerais
• Todas as licitações em Lagoa da Prata/MG15
• Consultoria e assessoria em Minas Gerais
• Todas em Minas Gerais
• Concorrências eletrônicas em Minas Gerais501